Simulado Inquérito Policial

1º SIMULADO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1- Sobre os princípios fundamentais especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por

Aplicação da Teoria Tridimensional do Direito no Direito Civil Um exemplo: Um sujeito fez sexo com a namorada menor de 14 anos (crime de estupro), há poucos anos, no Rio de Janeiro. A família dela descobriu e o denunciou à polícia. Instaurou-se um inquérito que, após sua conclusão, foi remetido ao Ministério Público. Este acatou a denúncia e a formalizou à Justiça estadual. O acusado foi julgado, condenado e preso. Ele recorreu ao Tribunal de Justiça, mas teve sua apelação…

Delgado Ordoñez (Apuntes Biotipológicos. Quito: Equatoriana, 1980), “as investigações da psicologia experimental comprovam a íntima relação que existe entre as tendências delituosas e as deficiências mentais”. Blitz – (Al. blitzkrieg.) S.f. Batida policial de improviso e que utiliza grande aparato bélico; (pl. blitze). Boa-fé – Intenção pura; condição de quem pratica um erro, julgando-o lícito. Bons costumes – “São as regras de conduta limpa nas relações familiares e sociais,…

pena. Ademais, os antecedentes assumem caráter subsidiário em relação à reincidência (agravante da segunda fase de aplicação da pena). Somente será antecedente o que não servir para a reincidência; Súmula 444 STJ: É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. 3) personalidade: síntese das qualidades morais e sociais do agente. Perfil subjetivo do réu; 4) conduta social: comportamento do agente em seu meio social, na família, no…

peculiaridades regionais e o fortalecimento do princípio federativo. Afastadas as áreas de atribuição das polícias da União (polícia federal, polícia rodoviária federal e policia ferroviária federal), o remanescente é de atribuição da organização policial dos Estados, que se não cumprida poderá dar ensejo à intervenção federal. A União tem competência para fixar normas gerais sobre polícias militares e civis (arts. 22, XXI, e 24, XVI, CF). A atividade de segurança pública deverá ser…

do instituto. Possível aplicação em atos infracionais. Crime militar – STF entende que diante dos valores e bens jurídicos tutelados pelo aludido art. 290 COM revela-se inadmissível a consideração de alteração normativa pelo advento da Lei 11343 Policial militar furto de chocolates, uniformizado e em horário de serviços, em estabelecimento comercial – Gilmar Mendes tendo em vista o valor do bem em comento, consignou possível a incidência do referido postulado. Aludiu que o próprio…

de uma dada comunidade, são um tipo de forma de texto, cuja macroestrutura é o conteúdo do texto. Um mesmo tema global (macroestrutura), como o adultério, pode se manifestar em diferentes formas textuais como, por exemplo, na literatura, num inquérito policial, num sermão religioso, etc, assumindo uma forma peculiar. Para se distinguir as formas textuais, existem esquemas globais peculiares que caracterizam os textos e determinam a ordem/coordenação de suas partes. Para Van Dijk, a…

revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e policial militar excluído da corporação (Informativo STF Mensal de junho) TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 3 Anistia e registro de aposentadoria - 2…

disciplinas curriculares do período. Produção um trabalho Integrador teórico prático com associação de: Direito e cinema, com elaboração, por exemplo de pequenos vídeos, documentários; Direito e arte, com a criação por exemplo de peças teatrais, júris simulados, poesias prosas, e outros gêneros textuais, análise de músicas, entre outros; Vistas técnicas, com trabalhos relacionados a visitas de campo como à estrutura da comarca na qual situa-se a Faculdade de Direito, vistas a órgãos de…

remetendo-a ao aceitante ou endossando-a antes de o sacado aceitá-la. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO É o dolo, vontade de emitir o título com consciência da inexistência da compra e venda ou da prestação de serviços. A intenção de o sacador pagar o título simulado no vencimento não desnatura o elemento subjetivo. A expedição da duplicata por engano não leva à punição. O tipo não prevê a modalidade culposa. MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Ocorre com a colocação da duplicata…