Simulado Inquérito Policial

SIMULADO EXAME DE ORDEM - 2007.2 – GABARITO ATENÇÃO 1) PREENCHA SEU NOME, MATRÍCULA E PERÍODO COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A…

simulação relativa observa-se a presença de dois negócios: o aparente (simulado) e o oculto (dissimulado). Exemplo: A lei proíbe a doação para amantes, ou seja, tal negócio jurídico pode ser anulado. João, casado, quer doar um carro para sua amante Rafaela. Devido a proibição legal, João faz um contrato de compra e venda com Rafaela e lhe transfere a propriedade do carro. Negócio simulado = compra e venda Negócio…

serão cancelados, mediante averbação, os antecedentes criminais. Citado por 10 Sigilo sôbre antecedentes criminais Parágrafo único. Concedida a reabilitação, o registro oficial de condenações penais não pode ser comunicado senão à autoridade policial ou judiciária, ou ao representante do Ministério Público, para instrução de processo penal que venha a ser instaurado contra o reabilitado. PARTE ESPECIAL LIVRO I DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ TITULO I DOS CRIMES CONTRA A…

6 Princípio do devido processo legal 2.2.7 Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos 2.3 Princípio da identidade física do juiz 2.4 Princípio da intranscendência 3. INQUÉRITO POLICIAL (arts. 4º a 23 do CPP) 3.1 Conceito e natureza jurídica 3.2 Características do inquérito policial 3.2.1 Discricionariedade 3.2.2 Dispensabilidade 3.2.3 Escrito ou datilografado 60/3494 3.2.4 Inquisitivo 3.2.5 Indisponibilidade 3.2.6 Sigiloso 3.2.7 O direito constitucional de permanecer

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

Delgado Ordoñez (Apuntes Biotipológicos. Quito: Equatoriana, 1980), “as investigações da psicologia experimental comprovam a íntima relação que existe entre as tendências delituosas e as deficiências mentais”. Blitz – (Al. blitzkrieg.) S.f. Batida policial de improviso e que utiliza grande aparato bélico; (pl. blitze). Boa-fé – Intenção pura; condição de quem pratica um erro, julgando-o lícito. Bons costumes – “São as regras de conduta limpa nas relações familiares e sociais, em…

sentido de causar-lhe a morte, pois, caso contrário, já estando morto o feto, trata-se de CRIME IMPOSSÍVEL . Tentativa : crime material . possível fracionar o iter criminis . admissível a tentativa ( O agente já tinha iniciado atos de execução, e policiais entraram na sala cirúrgica, impedindo a consumação ) I) OMISSÃO IMPRÓPRIA É possível . hipótese da agente gozar o status de garantidor . Ex : gestante percebe um sangramento vaginal , e almejando o aborto, não se dirige ao posto…

vítima muito pobre que a utilizava como único meio de transporte (STJ. 6ª Turma. HC 217.666/MT, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 26/11/2013). Condições pessoais do agente. Ex: o STF já decidiu que, se a conduta criminosa é praticada por policial militar, ela é revestida de maior reprovabilidade, de modo que isso poderá ser levado em consideração para negar a aplicação do princípio da insignificância (HC 108884/RS, rel. Min. Rosa Weber, 12/6/2012). Circunstâncias do delito.…

abrangido pelo caput deste artigo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Art. 14 Apresentar, em liquidação extrajudicial, ou em falência de instituição financeira, declaração de crédito ou reclamação falsa, ou juntar a elas título falso ou simulado: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre o ex-administrador ou falido que reconhecer, como verdadeiro, crédito que não o seja. Art. 15 Manifestar-se falsamente o interventor,…

drogados: os "clientes" privilegiados das prisões européias Vigiar e punir: rumo ao social-panoptismo Depois da Europa monetária, a Europa policial e penitenciária? Nota aos leitores brasileiros: 3 As prisões da Miséria Rumo a uma ditadura sobre os pobres? A penalidade* neoliberal apresenta o seguinte paradoxo: pretende remediar com um "mais Estado" policial e penitenciário o "menos Estado" econômico e social que é a própria causa da escalada generalizada da insegurança…