Simulado Inquérito Policial

ILEGAL DE CRÉDITO Habilitação ilegal de crédito consiste em apresentar, em falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, relação de créditos, habilitação de créditos ou reclamação falsas, ou juntar a elas título falso ou simulado. O sujeito passivo é a Administração da Justiça. CRIME DE EXERCÍCIO ILEGAL DE ATIVIDADE Exercício ilegal de atividade consiste em realizar tarefas ou desempenhar funções para as quais tiver sido inabilitado ou incapacitado…

basicamente com uma sindicância comercial (apura-se os bens, dívidas), uma liquidação (venda dos bens e pagamentos dos credores) e uma sindicância penal (só a partir da sentença de falência que é possível investigar crimes falimentares por via de inquérito policial e não processo de falência). 3. Pós Falencial Vai do trânsito em julgado da sentença de falência até a sentença que extingue as obrigações. Nesta fase não há falência, há 2 institutos: Extinção das Obrigações e a Reabilitação…

Simulado de Ética Profissional - OAB - 50 questões atuais 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda…

agentes consulares 2.4.1.3 Esquema comparativo 2.4.2 Imunidades parlamentares 2.4.2.1 Imunidade parlamentar material 2.4.2.2 Imunidades parlamentares processuais 2.4.2.3 Os limites temporais das imunidades processuais 2.4.2.4 Instauração de inquérito policial contra parlamentar 2.4.2.5 Imunidades processuais de suplentes de parlamentares 2.4.2.6 Impossibilidade de renúncia às imunidades processuais 2.4.2.7 Imunidades de parlamentares estaduais 2.4.2.8 Imunidades de vereadores…

proteger os direitos da vítima de um delito, o Código de Processo Penal, faz previsão de medidas acautelatórias para assegurar o dano que lhe foi causado. Estas medidas que podem ser interpostas até mesmo antes do início da ação penal, durante o inquérito policial, são o seqüestro, o arresto (chamado equivocadamente também de seqüestro), e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou responsável civil. O CPP as nomeou como processos incidentais e a competência para presidi-los será do juiz…

Manual da Ordem Processo Penal Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Princípios do Processo Penal Inquérito Policial Ação Penal Jurisdição e Competência Citação e intimação Questões e Processos Incidentes Prisão e liberdade Provisória Provas Sentença Nulidades no Processo Penal Recursos Ações de Impugnação Autônomas Procedimento 01 01 02 04 06 06 08 10 14 15 16 18 19 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL Conceito: a…

RESUMO AUTOR:DICLER ARQUIVO: E-BOOK_PENAL_DICLER.PDF RESUMO DE DIREITO PENAL PARA O ISS-SP – ORGANIZADOR: DICLER – DEZ/2006 PRESCRIÇÃO Tendo em vista que este assunto é bastante cobrado pela FCC, vou adaptar o comentário de uma questão dos simulados disponibilizados no site do adinoel. CRIME QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO SENTENÇA FINAL INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRESCRIÇÃO PUNTIVA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA A decadência ocorre quando o ofendido decai do direito de queixa ou de…

automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. Art. 293. A…

SIMULADO – ECA 01. A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: (A) possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias. (B) precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação. (C) preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio. (D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (E) identificação, por meio

enviada a ministro de Estado pelo presidente da República. 4. Um fecho adequado para uma correspondência oficial entre um funcionário e seu chefe seria: Renovo meus mais significativos protestos da mais alta estima e consideração.

1 5 1 SIMULADO COMENTADO 1 uma revista, mas é parte do texto O oxente e o ok, primeiro lugar na categoria opinião da 4ª Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, realizada pelo Ministério da Educação em parceria com a Fundação Itaú…