Simplex Programa Simplificação Administrativa E Legislativa Em Portugal

pretende fornecer orientações quanto às principais formas jurídicas de sociedades existentes em Portugal, assim como os trâmites legais para a sua constituição. 2.1. Tipos de sociedades comerciais Em primeiro lugar, é necessário definir qual o estatuto jurídico pretendido e averiguar quais os vários passos do processo de criação da empresa consoante o estatuto seleccionado. Em Portugal, a criação de empresas é regulamentada pelo Código das Sociedades Comerciais…

as bases de um “Programa de Acção para a Redução dos Encargos Administrativos da Regulamentação existente na UE”. Neste contexto, os diversos países foram apresentando as suas metas para desburocratização e simplificação das normas e regulamentos e das práticas administrativas da Administração Central e Local. Para atingir tal desiderato, em Portugal foi desenvolvido o programa “Simplex” e criada a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). A modernização e simplificação de…

Acção Norte Região Digital Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal Ficha técnica TÍTULO Plano de Acção Norte Região Digital EDIÇÃO Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional COORDENAÇÃO GERAL Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal Paulo Gomes (Vice-Presidente da CCDR-N) Júlio Pereira (Director de…

facilitar a prova dos estados de família ligados a certos sacramentos (batismo e matrimónio) e de documentar o cumprimento dos sufrágios fúnebres. Séc. XIX Foi com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que o registo civil conheceu a primeira providência legislativa e em que o Estado reconheceu a vantagem de tornar extensiva a todos os indivíduos a prática da Igreja relativamente aos católicos, bem como a necessidade de aproveitar a sua iniciativa, subordinando a realização do registo a…

competitiva sobre os seus concorrentes. Índice 1 CONSTRUÇÃO DO CASO DO ESTUDO 5 2 ANÁLISE DO CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO E DOS FACTORES DETERMINANTES DA ESTRATÉGIA 13 3 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS 22 4 AVALIAÇÃO DE ASPECTOS AMBIENTAIS 23 5 PROGRAMA DE ACÇÃO AMBIENTAL 26 6 DESEMPENHO AMBIENTAL E ENDICADORES 27 7 LEGISLAÇÃO 30 8 ELABORAÇÃO DO DOCUMENTOS DO SGA 34 Conlusão 36 Ilustrações: Ilustração 1 Esquema do processo de recauchutagem 6 Ilustração 2 Lay-out fabril 7 Ilustração…

ValleParaízzo Trabalho elaborado no Âmbito do módulo de Organizações e Funcionamento do Turismo Carol Melim Pedro Freitas Sofia Jardim Formador: Nuno Mendes Freitas Índice Introdução 3 O que é o T.E.R? 4 O T.E.R em Portugal 5 O T.E.R – Legislação 6 Tipos de Turismo em espaço rural 7 O T.E.R na R.A.M 9 Estatísticas do T.E.R 16 Casas Valleparaízo 19 História 20 Casas 21…

| Colares | 1 | 1,00€ | Relativamente aos preços, efectuou-se uma comparação com a empresa Lets Glow e decidimos baixar os preços de maneira a podermos entrar no mercado com uma maior eficiência visto que a Lets Glow é a líder de mercado em Portugal e ao igualar-mos os preços por esta praticados não teríamos muita aderência dos clientes visto estes terem muito mais confiança na Lets Glow , uma marca já com muita importância no mercado nacional. Objectivos da empresa Os…

descargas da espécie sardinha, capturada com arte de cerco, no período compreendido entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2012 Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 105, Série I de 2012-05-30 Assembleia da República Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica Portaria n.º 175/2012. D.R. n.º 104, Série I de 2012-05-29 Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Procede à designação das praias…

HILLIER Stanford University GERALD J. LIEBERMAN Ex-Professor Titular da Stanford University Tradução ARIOVALDO GRIESI CARO LEITOR NÃO RISQut O LIVRO . Revisão Técnica JOÃO CHANG JUNIOR Doutor em Administração - FEA/USP Professor Titular do Programa de Mestrado da UNIP Professor Titular da FAAP FACULDADE DE EIOEIHAiUA DE GUAR ATllGUETA BIBLIOTECA Bangcoc Bogotá Beijing Caracas Cidade do México Cingapura Lisboa Londres Madri Milão Montreal Nova Delhi Toronto Santiago São Paulo…

metodologia 17 19 20 20 2. 2.1. 2.2. 2.3. Enquadramento estratégico, institucional e normativo Breve sinopse de modelos de gestão de recursos hídricos em diferentes países Antecedentes históricos da gestão de recursos hídricos em Portugal Quadro normativo e institucional de referência 23 25 28 31 3. Diagnóstico da situação de referência 35 4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.3.1. 4.3.2. 4.3.3. 4.3.4. 4.4. Modelo…