Simplex Programa Simplificação Administrativa E Legislativa Em Portugal

responsabilidade, fiscalização e controlo dos responsáveis pela administração das unidades produtoras de resíduos hospitalares, bem como de todos os profissionais envolvidos As formas de gestão interna nas unidades de saúde Incentivar a elaboração de programas de gestão ao nível das unidades de saúde Incrementar a triagem e acondicionamento com segurança, no local de produção Racionalizar os circuitos de recolha e as unidades de recepção e armazenagem de resíduos O tratamento e…

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Autoridade Nacional de Protecção Civil COMPILAÇÃO LEGISLATIVA – BOMBEIROS – 2ª Edição (revista e aumentada) Setembro 2009 COMPILAÇÃO LEGISLATIVA – BOMBEIROS FICHA TÉCNICA Título: Edição: Compilação Legislativa – BOMBEIROS Autoridade Nacional de Protecção Civil Ministério da Administração Interna Avenida do Forte em Carnaxide 2794-112 Carnaxide – Portugal Telf: + 351 21 424 71 00 Fax: + 351 21 424 71 80 geral@prociv.pt www.prociv.pt…

empresas escoarem os seus produtos através de terceiros, de um serviço anteriormente intrínseco à empresa em que a tendência é ser, cada vez mais, delegado e prestado por terceiros, suportando assim um menor custo (outsorcing). Atualmente, em Portugal, podem distinguir-se três grandes modelos contratuais, denominados de contratos de distribuição e que visam regular a relação tripartida entre produtor, vendedor e consumidor final, que são os já conhecidos contrato de agência,…

Revolução Socialista Soviética (Lenine líder).  Rússia sai da guerra.  Entrada dos EUA na guerra.  Desfecho » Vitória da Tríplice Entente; » Fim dos impérios; » Novos países de Leste. » Império Britânico;  Tríplice Entente » Sérvia; » Portugal; » Rússia; » Reino Unido; » França; » EUA; » Japão; » Brasil. » Grécia;  Potências centrais: Impérios: » Alemão » Austro-húngaro » Búlgaro » Otomano. Um novo equilíbrio global 1ª Guerra Mundial  Inicio: 1914  Fim: 1918 …

melhoria da qualidade de serviço, ambos factores críticos de sucesso na actividade financeira actualmente. O Grupo CGD tem tido uma evolução positiva em termos de cost-to-income nos últimos anos, mas os seus principais concorrentes têm levado a cabo programas agressivos de redução de custos, o que, conjuntamente com um contexto económico menos favorável, vem reforçar o aumento de eficiência como um imperativo competitivo para os próximos anos. Um terceiro eixo prioritário é o…

composição gráfica Execução gráfica Lúcia Gomes Belo Grafiletra - Artes Gráficas, Lda. Lúcia Gomes Belo Afonso Rebelo Augusto António Maris dos Santos Tribunal de Contas - 2009 300 306975/10 Edição Tiragem Depósito Legal www.tcontas.pt Programa/Programme ............................................ Sessão de Abertura/Session d’ouverture ................. Primeira mesa redonda: Linhas gerais da moderna gestão financeira pública. Que Actualidade?/ Première table ronde: La…

Lei Geral do Trabalho RDTAAP: Regime Disciplinar dos Trabalhadores e Agentes da Administração Pública STA: Supremo Tribunal Administrativo STJ: Supremo Tribunal de Justiça TC: Tribunal Constitucional NPAA: Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa 4 RESUMO A questão do procedimento disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas tem vindo a ser discutida na doutrina portuguesa como também tem despertado algum interesse na da República de Angola. O estudo do…

sensibilizar os discentes para a importância da área do direito no ramo empresarial e transmitir-lhes os conhecimentos indispensáveis para uma plena e integral ocupação dos cargos profissionais que encetarão futuramente. • Assim, é finalidade deste programa e disciplina, dotar os estudantes, das ferramentas técnico-científicas e jurídicas necessárias, relacionadas com o sector em causa. 6. Sumário • I - Introdução • 1. Noção de Direito Comercial. • 2. Autonomia e especialidade do Direito…

INFORMACIONAL 49 DESINFESTAÇÃO DE EXPLANTES FOLIARES DE CAFEEIRO 50 DISCUSSÃO DA SUPOSTA INTENÇÃO DEMOCRÁTICA DOS QUADRINHOS: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO 51 O PAPEL DO PROFESSOR NA EAD 52 POLÍTICA SOCIAL DE HABITAÇÃO, DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS: O ESTUDO DO PROGRAMA URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM VARGINHA/MG - URIAP E A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PARA INCLUSÃO SOCIAL. 53 EDUCAÇÃO INCLUSIVA UM PROBLEMA DE TODOS 54 A EDUCAÇÃO CORPORATIVA COMO UMA…

República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte: TÍTULO I Novo Regime do Arrendamento Urbano Artigo 1.o Objecto A presente lei aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). CAPÍTULO I Alterações legislativas Artigo 2.o Alteração ao Código Civil 1— São revogados os artigos 655.o e 1029.o do Código Civil. 2— Os artigos 1024.o, 1042.o, 1047.o, 1048.o, 1051.o, 1053.o a 1055.o, 1417.o e 1682.oB do Código Civil, aprovado pelo…