Simples Nacional Lei 123 2006

previdenciárias III.1 - Empresas III.2 - Simples Nacional III.2.1 - Anexos I, II, III e V III.2.2 - Anexo IV III.2.3 - Atividades concomitantes III.3 - Entidade beneficente de assistência social (EBAS) III.4 - Trabalhadores III.4.1 - Empregados e trabalhadores avulsos III.4.2 - Contribuintes individuais III.4.2.1 - Condutor autônomo de veículo rodoviário IV - Prazo de recolhimento IV.1 - FPAS 507 e 833 - Contribuição adicional devida ao Serviço Nacional de…

Leis, Instruções e Medidas Provisórias Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Texto Integral 1 » INTRODUÇÃO » 1.1 Vigência 2 » DEFINIÇÃO DE ME E EPP » 2.1 Proporcionalização dos limites » 2.2 Conceito de receita bruta » 2.3 Inexistência de efeitos do enquadramento sobre contratos vigentes 3 » PESSOAS JURÍDICAS EXCLUÍDAS 4 » EXCLUSÃO E MODIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO 5 » INSCRIÇÃO E BAIXA DE ME E EPP »…

Livro Diário, como a alteração de capital social e o pagamento da guia de INSS, juros e multa. Também faremos um cálculo referente a possibilidade de aposentadoria de acordo com a Lei atual e uma recomendação por escrito para os proprietários da empresa, e também uma análise da Lei Complementar 123/2006 do SIMPLES NACIONAL. 2. CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO MAIO 2010 PRO-LABORE ALQ INSS VLR…

O Simples Nacional O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do…

CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALIRIO CARDOSO DE OLIVEIRA CINESIO CORTE JOSÉ CARLOS GOMES DAMACENA PAULO ALFREDO FERREIRA PINTO JÚNIOR SIMPLES NACIONAL NOVA VENÉCIA 2010 ALIRIO CARDOSO DE OLIVEIRA CINESIO CORTE JOSÉ CARLOS GOMES DAMACENA PAULO ALFREDO FERREIRA PINTO JÚNIOR SIMPLES NACIONAL Trabalho de conclusão do curso em Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de…

exigências para a aposentadoria por idade, como requerer o benefício e os documentos exigidos pela Previdência Social será outro foco deste trabalho. Ainda veremos uma análise sobre a Lei Complementar 123/2006 que regulamentou o estatuto das microempresas e empresas de pequeno portes e instituiu o regime do SIMPLES NACIONAL, simplificando o recolhimento de vários impostos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIaS Senhor…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE FISCAL SIMPLES NACIONAL Prof. : FRANCIS HENRIQUE DA SILVA 1º Semestre de 2014 1. INTRODUÇÃO 2. LIMITES DA RECEITA BRUTA ANUAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 3. INAPLICABILIDADE DO SIMPLES NACIONAL 4. ATIVIDADES IMPEDIDAS DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 5. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 5.1. AGENDAMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 6. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 6.1. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ 6.2.…

P ia D l F Simples Nacional Análise e Atualização Inclusões/ Exclusões Elaborado por: Luiz Emílio Santos Maciel O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n.…

dados com relação a cada imposto que incide na atividade: • Hipótese de incidência; Incidência Tributária O art. 3º do Código Tributário Nacional é claro e enfático ao definir tributo: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Dessa forma, é de clareza meridiana que a descrição normativa, ou a…

de Limoeiro Curso de Ciências Contábeis REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Simples Nacional Nome do aluno: Anna Elizabett, Charles Clemente de Almeida, Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Orientador: Prof. Pablo. Limoeiro - PE Abril de 2015 Simples Nacional Ana Elizabeth Charles Clemente de Almeida Jefferson Alexandre Pereira da Cruz Projeto de Pesquisa do Curso de Ciências Contábil apresentado ao…