Significado De Mera Exteriorização

propriedade greco­romana fazia parte da esfera mais íntima da família, sob a 6 proteção do deus doméstico.” Com o advento da civilização burguesa, a propriedade desvincula­se do seu aspecto sagrado, passando a ter um sentido de mera utilidade econômica. O direito de propriedade era concebido como um poder jurídico que recaía, inicialmente, sobre coisas materiais, envolvendo­as em todas as suas relações e permitindo ao proprietário excluir a interferência…

exterioriza alguma das faculdades da propriedade (gozar, reaver, usar e dispor). Assim, entendemos que posse é o poder de fato que uma pessoa tem de maneira que a mesma detém e conserva o bem, dando a ele função social, a compreendendo, portanto, como exteriorização do direito de propriedade, sendo definida apenas pela subordinação da coisa à pessoa. Como exemplo conclui-se, assim, que é possível ser possuidor por meio de propriedade, usufruto, locação e por uma gama enorme de situações…

diferenciaria a Moral do Direito não seria a dicotomia “plano externo ‘X’ plano interno”, mas, sim, a coercibilidade e a não-coercibilidade. Para o jurista austríaco, a Moral não seria coercível, não poderia aplicar “É que o moralista examina a exteriorização do ato para melhor caracterizar um ato exterior em face de um sistema jurídico positivo de normas e, para ajustá-lo melhor a esse sistema, indaga da intenção do agente.”[42] A exterioridade, portanto, é algo inerente à norma…

religiosa Em primeiro lugar, cumpre abordar a posição da doutrina brasileira acerca do presente tema. Esta prega que a liberdade religiosa decorre da liberdade de pensamento, a exemplo de José Afonso da Silva, que assinala que aquela, em sua exteriorização, é forma de manifestação de pensamento, embora possua conteúdo mais complexo devido às implicações que gera. 17 No mesmo sentido entende Aldir Guedes Soriano, o qual, em concordância com José Cretella Júnior, diz que a liberdade de…

terapeuta: “Eu penso que o terapeuta deveria tomar o comando da situação porque o coachee não consegue lidar com isso” “Alguns terapeutas fazem um grande trabalho fora da doença do coachee ao invés de ensinar ao coachee que isso também irá passar” “É mera falta de senso dizer a um coachee para relaxar, diga ao coachee para aproveitar o relaxamento. Dê a ele algo que eles sabem disso. Eu conto a eles de tal maneira que eles irão fazer”. “Crie um clima favorável e o coachee fará…

compreensão da vítima é fundamental, pois o consentimento válido ilide o caráter criminoso da conduta20. Dito isso, a possibilidade de relativização do conceito de vulnerável deverá ser apreciada em conjunto com o caso concreto, não podendo se tratar de mera aplicação da norma jurídica sem qualquer estudo do desenvolvimento da vítima21. Portanto, é possível afirmar que o conceito de vulnerável comporta relativização, uma vez que se funda na capacidade de discernimento da vítima sobre o…

legislação ordinária. 2. Os princípios 2.1 Conceito Vulgarmente, entende-se a acepção da palavra princípio como início, momento em que alguma coisa tem origem, começo. Já no âmbito jurídico, o termo princípio empregado no plural “princípios”, tem significado completamente diverso, pois assume a idéiade preceitos ou regras basilares que norteiam não apenas a criação mais, por conseguinte, a aplicação das Leis no ordenamento jurídico, exercendo, com isso, cerceamento de ação aplicável a…

atuação da Igreja Universal exemplifica um modelo possível de atuação política evangélica: o modelo institucional. A Igreja, como instituição, entra na política defendendo as suas propostas, as quais podem ser boas ou não. Muitas vezes, trata-se de mera defesa de seus interesses institucionais. Esse modelo apresenta graves problemas. A Igreja, como instituição, não deve se envolver na política dessa forma, pois, quando o faz, ela e os seus líderes se tornam vulneráveis a todas as…

fornecem princípios gerais para aplicação da lei penal, como como existe no art. 59 do CP (princípios para a aplicação da pena). 3) INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL (FORMAS DE INTERPRETAÇÃO) Interpretar significa explicar, explanar ou aclarar o significado de palavra, expressão ou texto. Interpretação quanto ao sujeito (origem) a) autêntica ou legislativa: é a feita pela própria lei. Ex. art. 327, que explica o que é considerado funcionário público para efeitos penais. (a exposição…

construída a partir dessa relação de amor e de proteção. (ORSELLI, 2003). A conclusão pessoal da pesquisadora é exatamente o tema proposto aqui. A relação paterno-filial engloba mais do que o laço de sangue, deve-se preservar e preponderar o afeto do que a mera genética. Exatamente pelo fato de que o objeto abordado é recente, pouquíssimos livros tratam do assunto, apresentando, em sua maioria, apenas pequenos trechos, como os de Paulo Lôbo (2010) e Maria Berenice Dias (2010). O…