Sigilo No Mercado E Propriedade Intelectual

LIVROS EMPRESARIAIS - LIVRO DA VERACIDADE: os livros empresariais poderão ser escriturados de forma manual ou mecânica, devendo seguir a ordem cronológica dos acontecimentos e ser assinado por profissional contábil e pelo empresário. - PRINCIÍO DO SIGILO: a princípio, as informações lançadas nos livros empresariais são sigilosasnão tendo o empresário s obrigatoriedade de demonstra-las. Exceto: para efeito de fiscalização ou determinação judicial, mas nos limites da lide (lide =…

estudo se concentra nas leis 9.609/98 (Software), 9.279/96 (Propriedade Industrial) e 9.610/98 (Direitos Autorais). Lei do software abrange proteções de criações na parte tecnológica e computacional. Lei da Propriedade Industrial abrange proteções de invenções na parte industrial e comércio. Lei dos Direitos Autorais abrange proteções de qualquer criação, seja ela literária, científica, etc. POPRIEDADE INTELECTUAL |[pic] |Presidência da República

Vitale Torkomian Resumo A gestão da tecnologia nas universidades públicas brasileiras tem ganhado crescente importância para o sistema de inovação brasileiro. A Lei de Inovação de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a intensificação desses processos. O objetivo deste trabalho foi apreender as políticas institucionais e os desafios para a transferência de tecnologia em…

cidadania e da solidariedade profissional e da coibição das transgressões éticas; III - Nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: a. dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade; b. resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação; c. fornecer informação certa, precisa e objetiva em publicidade e propaganda pessoal; d. atuar com…

Exemplo: Direito Público; Direito Privado. 2.3.1) Direito Patrimonial (direitos reais e obrigacionais) ou não patrimonial. - Direito Patrimonial é alienável e transferível para outra pessoa (pode ser dado, vendido, trocado). Ex: direito de propriedade. - Direito não Patrimonial não é alienável, não é transferível. Ex: direito à vida; direito ao nome. 2.3.2) Direito Público ou Direito Privado. - Direito Público: É destinado a satisfazer os interesses gerais da coletividade. -…

através de livros, artigos publicados, monografias, dissertação e teses na área em discussão, pesquisa de campo com elaboração de questionários para serem aplicados aos sujeitos da pesquisa, porém composto por perguntas abertas e fechadas; mantendo o sigilo das informações fornecidas; esclarecendo os resultados à instituição e as usuárias envolvidas na investigação. A pesquisa será conduzida através materialismo dialético, que permeará a análise da realidade frente às demandas que se…

ecologicamente correto. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Direitos fundamentais básicos:      vida – no que tange ao direito à vida é importante mencionar que o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu não ofende o princípios sob análise a…

expectativas. Sustentabilidade: Ser economicamente rentável, promovendo a responsabilidade socio ambiental. Integridade e ética: Agir com transparência e ética, respeitando as regras da sociedade. Inovação e abertura a mudanças: Pesquisar e monitorar o mercado, buscando reinventar-se. Comprometimento: Atitude para alcançar as metas de acordo com a visão estratégica da empresa. 2) RELACIONAMENTO COM ACIONISTAS 2.1 Compromissos da empresa Basear o relacionamento com os acionistas em…

INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

da empresa e representa todos os demais. Porém dentro do universo empresarial, onde a concorrência é cada vez maior, existem as situações onde copiar é mais fácil que criar. E para que os seus negócios sejam protegidos e os direitos, no campo da propriedade industrial, garantidos, é necessário que o empresário faça o registro do patrimônio intangível, ou seja, da marca e/ou patente. Antes da lei 9.279/96, o Brasil era considerado pelos países desenvolvidos como um país PIRATA. E…