Sigilo No Mercado E Propriedade Intelectual

PROPRIEDADE INTELECTUAL O QUE É PATENTE: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. E contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. MODALIDADES DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ■ Protegidos por patente: - Invenção - Modelo de

FEDERAL  Art. 5o: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: O artigo 5o trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos.

iniciou-se um grande esforço para lograr a harmonização das legislações com o objectivo de proteger as novas ideias. Este esforço conduziu ao fortalecimento da propriedade intelectual, que consiste em direitos de propriedade às pessoas sobre as criações da sua mente. As espécies de propriedades podem ser divididas em dois grandes grupos: A) Propriedade Industrial: que compreende as invenções, patentes, marcas, modelos industriais e indicações geográficas e de origem. B) Direitos de…

desta vida. Essa privacidade era privilégio da burguesia e assim se manteve por um tempo. - intimidade dependia de condições materiais (ter uma casa) - privacidade como privilégio. Dai sua tutela jurídica ser, a priori, baseada em conceitos de propriedade. - a classe operária, em virtude disso, não conhecia privacidade. "poverty and privacy are simply contradictions" -direito a ser deixado só que não pode refletir em um abandono dos mais fracos à violência social. - diversas…

quanto a futuros problemas, como também vem a ser uma forma de segurança de que o negócio será bom para ambas as partes. No cenário internacional, a responsabilidade ambiental das empresas já é vista como mecanismo decisivo quanto a concorrência de mercado, portanto é natural que venha a ocorrer o mesmo no Brasil. Palavras-chave: Due diligence. Procedimento. Garantias. Check list . Legal due diligence. Due diligence ambiental. Responsabilidade ambiental da empresa. Cenário internacional.…

favorecimento ilícito para si ou para terceiros. iv. Desempenham suas atividades da melhor forma possível, sem utilizar-se de dificuldades existentes com o objetivo de supervalorizar sua atuação profissional. v. Observam a legislação que protege a propriedade intelectual, respeitando também a autenticidade de qualquer documento, informação ou dado, mantendo seu conteúdo na forma original, sem qualquer alteração ou deturpação de teor. vi. Estimulam a viabilização de ações que permitam…

Introdução O Itaú Unibanco, hoje um dos maiores bancos do mundo, surgiu em 2008 com a fusão de dois bancos Brasileiros. Com patrimônio líquido de R$ 71,3 bilhões e ativos totais de R$ 851,3 bilhões em 2011, a empresa alcançou um valor de mercado de R$ 152,8 bilhões em bolsas de valores, o que o coloca entre as dez maiores instituições financeiras do mundo, segundo a agência internacional de notícias Bloomberg. A visão estabelecida pelo Itaú Unibanco é de ser o banco líder em…

e pleno consentimento dos futuros esposos. 3.A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado. Artigo 17° 1.Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade. 2.Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade. Artigo 18° Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar…

alta escala de produção e tecnologia de ponta: Cimento, mineração e metalurgia (alumínio, zinco e níquel), siderurgia, celulose, suco concentrado de laranja e autogeração de energia. No mercado financeiro, atua por meio da Votorantim Finanças, que reúne o conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro: Banco Votorantim (banco de negócios e de investimento), BV Financeira (financiamento de crédito ao consumidor), Votorantim Asset Management (gestão de recursos),…

Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos…