Sigilo Dos Livros Do Empresario

original, não necessariamente novo. O direito de autor é dividido em dois ramos: Direitos Morais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito um livro e cedido para a empresa publicar o mesmo, não se perde o direito moral, como por exemplo, de colocar o meu nome na obra. Direitos Patrimoniais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito o livro e cedido à empresa para que o publique, e tenha lucros em cima dele, tenho o direito patrimonial no valor relativo ao montante que foi…

serem desenvolvidos ; b) Viabilidade técnica e mercadológica c)Consistência das informações descritas no plano de negócios; d)Quantidade e capacitação de equipe que irá compor o empreendimento; e)Grau de motivação e comprometimento dos empresários com o empreendimento; f) Interação com a Incubadora ; g)Capacidade de investimento financeiro próprio ou de terceiros . 3- O relacionamento ocorre como se a empresa contadora prestasse serviço de consultoria , direcionando…

13500,00 20 225 4500,00 45 244,44 11000,00 15 244,44 3666,67 30 244,44 7333,34 30 244,44 7333,34 7 4 CONTABILIZAÇÃO Contabilização Neste tópico veremos como e contabilizado os fatos contábeis ocorridos em março/2013 no Livro Diário e no livro Razão nas operações de compra e venda e devoluções e impostos e custos devidos conforme solicitado, com base nos dados mostrados, mostra Fatos contábeis ocorridos em Março/2013. Data Descrição do Fato Valor 01/03/2013 Aplicação financeira

cada unidade federativa, isto é, em cada Estado e uma no Distrito Federal. Como temos atualmente o DIREITO DE EMPRESA, preferimos chamar de REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS. A lei diz que “é obrigatória a inscrição (REGISTRO) do empresário (SOCIEDADE EMPRESÁRIA e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) no Registro Público de Empresas, antes do início de sua atividade ou mesmo para aquela que NÃO é EMPRESÁRIA. Assim o art. 998 do Código Civil diz qual o órgão de registro competente para tornar público e…

principalmente o sigilo da fonte, quando uma conduta é necessária, por exemplo, uma conduta profissional do advogado, quando a informação é sobre pessoa, cabe Habeas Data, como descreve Rizzatto Nunes (2009-51), com efeito, é possível exigir a informação de quem a detém, desde que sejam respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem da pessoa, da maneira como se devem entender tais outras garantias. Então o sigilo profissional não pode auferir outros direitos, e esse sigilo…

Senhor; Confirmamos ter recebido uma reivindicação de depósito no valor de três mil reais referente ao mês de fevereiro. Informando-lhe que o referido valor foi depositado no 1° dia de março na agência 0003, conta corrente 3225, Banco dos Empresários. Por favor, pedimos que o senhor verifique o extrato e nos comuniquei o pagamento. Pedimos desculpas por não termos feito o depósito anteriormente, mas não tínhamos ainda a nova conta bancária. Nada mais havendo, reafirmamos os…

crimes de “colarinho branco”. Países que possuem características próprias e atraentes para essas empresas que objetivam incrementar seus lucros, sua competitividade, vivendo em ambientes tributários privilegiados com encargos menores ou, até, isentos, sigilo de operações, segurança, estabilidades econômica e política etc. Nesse contexto, este artigo teve como objetivo geral esclarecer a natureza tributária e a forma legal de constituição das empresas offshore para um melhor entendimento…

Queiroz (PT-DF) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), a CPI nada decidiu. Os nomes de Agnelo e Perillo aparecem nas escutas telefônicas obtidas pela Polícia Federal. Quanto a Cabral, os parlamentares de oposição desejam convocá-lo por causa da ligação com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta e suspeito de ser “sócio oculto” de Cachoeira. Sérgio Cabral precisa explicar conduta e provar honestidade Dilma quer vincular poupança à taxa básica O governo decidiu apressar as mudanças na…

os tributos devidos. 1.1.1 – NÃO OBSERVÂNCIA DO SIGILO COMERCIAL E DEMAIS PODERES DA AUTORIDADE FISCAL Art. 195, CTN - Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial…

comitente, nem este contra elas [...]». OS COMERCIANTES 4. Os comissários comerciais. Exemplo: Um comissário que vende, a dois empresários do concelho do Porto, fios têxteis de um comitente fabricante estrangeiro, sem colaboração de quaisquer assalariados e servindo-se de um armazém para depositar os fios, daí transportados uma vez por mês pelos referidos empresários. - estaremos perante um mandato sem representação (vide art. 1180.º do C. Civil); - quando executa a título…