Shopping Center Natureza Jurídica

visto que “os recorrentes deram ao imóvel destinação diversa daquela alegada na ação renovatória”. Exposta a fundamentação jurídica, segue a legal, vérbis: Art. 52. O locador não estará obrigado a renovar o contrato se: I - por determinação do Poder Público, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical transformação; ou para fazer modificações de tal natureza que aumente o valor do negócio ou da propriedade; II - o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio ou…

valorização dos funcionários • agilidade na tomada de decisões • flexibilidade na adequação às mudanças Localizada no município de Campos dos Goytacazes – RJ, a SERVIR dá total assistência a condomínios, hospitais, escolas, faculdades, shopping centers, supermercados e empresas dos mais variados tipos, independente de seu tamanho, que necessitem de serviços prestados em portaria, limpeza de piscinas, áreas verdes e limpeza em geral. Todos os serviços são realizados por…

da penalidade. Dita o art. 413, do Código Civil: A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. No mesmo sentido, dispõe a Súmula nº 61, deste Tribunal de Justiça: É válida, e não abusiva, a cláusula inserida em contrato de locação de imóvel urbano, que comina multa até o limite máximo de 10% sobre o…

RESUMÃO - DIREITO COMERCIAL 1. A EMPRESA, O EMPRESÁRIO E O ESTABELECIMENTO COMERCIAL INTRODUÇÃO Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados MERCANTIS por força de lei. Critérios: Para se determinar o que seja matéria comercial Subjetivo  que tem como ponto central a figura do comerciante (empresário): seriam mercantis os atos praticados pelos comerciantes…

E VISÃO 4.4.2 ANÁLISE DO AMBIENTE DE MARKETING 4.4.3 ANALISE SWOT 4.4.4 OBJETIVOS E METAS ORGANIZACIONAIS 4.4.5 POSICIONAMENTO COMPETITIVO 4.5 POSICIONAMENTO COMPETITIVO 4.6 LOCALIZAÇÃO DO PROJETO 4.7 INSTALAÇÕES 5.0 NATUREZA JURÍDICA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 5.1 NATUREZA JURÍDICA DO EMPREENDIMENTO 5.2 SITUAÇÃO LEGAL 5.3 ORGANOGRAMA DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONÁRIOS E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS 5.4 PLANEJAMENTO MERCADOLÓGICO 5.4.1 ESTIMATIVA DO MERCADO E PARCELA RELATIVA DE MERCADO ALVO 5.4.2…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR NO E-COMMERCE: O DECRETO FEDERAL 7.962/13 E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS FUNDAMENTAL RIGHTS OF CONSUMER E-COMMERCE: THE DECREE 7.962/13 FEDERAL AND LIABILITY OF SITES SHOPPING COLLECTIVE RESUMO O artigo ora apresentado analisa num primeiro momento, a relação de consumo em tempos modernos, buscando conceitos que guardem relação com uma sociedade globalizada. No capítulo seguinte, aborda-se a questão do contrato…

excludentes do dever de indenizar. Assim, deve o transportador, a entidade bancária e o shopping center, por exemplo, assumirem os riscos de o motorista sofrer um mal súbito ou de um pneu estourar repentinamente, desgovernando o veículo; de um talão de cheques vir a ser furtado na saída de um estabelecimento bancário; de uma mercadoria ser furtada no estacionamento do shopping center pelo consumidor que acabou de fazer compras. Considera-se que tais fatos,…

Ederson Vasconcelos Lívia Maria Martins Newton Tobias Pereira Junior Oriana Mendonça José Francisco Santana Arthur Santana Paracatu – MG 2013 1. Denominação e natureza jurídica. Durante o período inicial de tramitação do projeto, foi apresentada uma emenda visando à substituição da expressão “Do condomínio edilício” por “Do condomínio em edifícios”. Edilícias são as ações referentes aos vícios redibitórios. A emenda

..............................................................................................12 Figura 5 – Área de atividades físicas.....................................................................................13 Figura 6 – Fachada do Shopping ..........................................................................................13 SUMÁRIO 1…

ex-engenheiro da NASA, David Brent, que hoje é presidente da Nutty Bavarian nos Estados Unidos. Desde então, os produtos da Nutty Bavarian têm conquistado milhares de consumidores no mundo todo, com mais de 800 pontos de venda espalhados por shoppings centers, aeroportos, feiras, centros de convenções, estádios, e parques de diversão como os da Disney, Six Flags e Universal Studios. A Nutty Bavarian foi trazida ao Brasil em 1996, através da empresária Adriana Auriemo, que conheceu o…