Shecaira Criminologia 5 Edição

isto é, um meio de inclusão de pessoas ori- ginariamente desprotegidas, de implementação de justiça social e distributiva, propalam a necessidade de rompimento com esses paradigmas. Vale salientar a contribuição da Criminologia crítica, que, ao incorporar a perspectiva de gênero, revelou uma visão do- minantemende masculina nos conceitos jurídicos. Esse processo de segregação e preconceito, traduzido em leis penais impregnadas de valores profundamente…

de Almeida, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um centro de excelência em saúde. Nova Fase Desde 2011, a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação…

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do

Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira Assessor da Presidência: Rafael Lira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira 2 Publicação Oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Coordenador-chefe: João Paulo Orsini Martinelli Coordenadores-adjuntos: Camila Garcia da Silva; Luiz Gustavo Fernandes; Yasmin Oliveira Mercadante Pestana…

influência que se pretende demonstrar – 4.3. Provas da influência da Mídia no processo penal – 4.3.1. Decreto de prisão preventiva – 4.3.2. Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça – 4.3.3. Manutenção da prisão na sentença de pronúncia – 5. Conclusões. Bibliografia. Resumo O estudo pretende demonstrar tanto indícios e sintomas como também provas de possíveis influências da Mídia no Poder Judiciário. Melhor dizendo, como a divulgação massiva de notícias sobre determinados…

..............13 4.1. CÓDIGO CRIMINAL DO IMPÉRIO (1831) 4.2. CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1890) 4.3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PENAIS (1932) 4.4. CÓDIGO PENAL DE 1940 (TEXTO ORIGINAL) 4.5. CÓDIGO PENAL DE 1969 4.6. A REFORMA DE 1984 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À PENA....................................18 5.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 5.2. PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE 5.3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO 5.4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE 5.5. PRINCÍPIO DA…

Para muitos teóricos “o delito era natural ou fundamentava-se numa manifestação da natureza degenerada de alguns serem humanos marcada por uma personalidade anormal, problemática, estranha ou inferior”.1 Desta linha de pensamento desenvolveu-se a Criminologia positiva que trata o crime como uma realidade variável, no tempo e no espaço, dependendo dos aspectos sócio-culturais de cada individuo. Assim, a valoração do comportamento humano será diferente em cada sociedade e em cada época,…

vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal…

jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 225, §3º, não foi preciso o suficiente sobre a matéria, comportando interpretações diferenciadas. Com a edição da Lei nº 9.605/98, conhecida como a lei dos crimes ambientais, a questão em tese teria sido regulamentada. Contudo, persiste a resistência dogmática, principalmente quanto à capacidade de ação, de culpabilidade e de pena, repelindo a…

conforme o escalão do princípio atingido, porque representa ingerência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra" (Curso de Direito Administrativo, 5. ed, São Paulo, Malheiros Ed., 1994, p. 451). Aplicar a justiça de forma plena, e não apenas formal, implica, portanto, aliar ao ordenamento jurídico positivo a interpretação evolutiva, calcada nos costumes e nas ordens…