Shecaira Criminologia 5 Edição

políticas geradas por movimentos conservadores tais como Movimento de Lei e Ordem, o Direito Penal do Inimigo, a Tolerância Zero, em suas variadas facetas, que pregavam um endurecimento das relações de combate ao crime, cujo principal exemplo foi a edição da Lei dos Crimes Hediondos. Não que não haja real necessidade de respostas severas a crimes de especial monta. O que ocorre é que, os principais traços da economia, das políticas educacionais, de saneamento básico, ou da falta destas,…

A SOCIEDADE E O CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre (área de concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Professor Associado Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2011 REINTEGRAÇÃO SOCIAL UM DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O CÁRCERE JOVACY PETER FILHO DATA:…

.........................................................................4 2. O bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional ................................................5 2.1 Conceito de meio ambiente...............................................................................................5 2.2 Desenvolvimento da proteção normativa ao ambiente no ordenamento brasileiro ..........6 2.3 Meio Ambiente e a Constituição de 1988.................................................

são os sujeitos de direitos deste novo âmbito jurídico-legal, destinado a proteção legal aos novos cidadãos, constituem-se novos sujeitos de direitos. Os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana não se encontram apenas consagrada no artigo 5° da Constituição Federal de 1988, no que se determinaram catálogos de direitos individuais, mas esses direitos passam por todo um contexto constitucionais, quanto pela legislação infraconstitucional também denominada ordinária. 2 TEORIA…

SEGURANÇA COMO FORMA DE SANÇÃO PENAL 3.1 CONCEITO De posse dos critérios anteriormente mencionados, pode-se concluir que o psicopata, no momento do crime, deve ser considerado um doente mental, logo, não podendo ser julgado como um “assassino comum”5. Observa-se que é uma questão complexa onde se percebe o grau de dificuldade existente para o magistrado apurar a inimputabilidade. Contudo, nosso ordenamento jurídico vem para proteger os indivíduos em questão através do instituto da…

culpabilidade e a capacidade de pena. Primeiro, a pessoa coletiva não tem consciência e vontade semelhante à pessoa física. Assim, a ausência de capacidade jurídico-penal de conduta da pessoa coletiva deriva tanto de sua natureza quanto de sua essência.5 Deste modo, resta evidente que falta ao ente coletivo o primeiro elemento do delito: capacidade de ação ou omissão (típica). 6 Segundo, assinala-se que a pessoa coletiva é incapaz de culpabilidade. Esse elemento do delito…

FINALIDADE DA PENA 24 3.2 A EFETIVIDADE MATERIAL DA RESSOCIALIZAÇÃO 27 4 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DE PONTA GROSSA 30 4.1 A EDUCAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 32 4.2 PERFIL DO EGRESSO 33 4.3 ACEITAÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO 35 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 39 REFERENCIAS 41 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal mostrar as dificuldades enfrentadas por egressos do sistema penitenciário quando se trata da busca pela reinserção no mercado de…

Cultura Acadêmica: Editora UNESP, 2011. 159 p. Inclui bibliografia ISBN: 000-00-0000-000-0 ???? 1. Vitimodogmática. 2.Criminologia. 3. Vítima – Proteção legal. 4. Vitimologia. 5. Periculosidade vitimal. I. Título. II. Freitas, Marisa Helena D’Arbo Alves de. III. Galvão Júnior, Roberto Faleiros. CDD – 341.5 Índices para catálogo sistemático: 1. Criminologia........................................................341.59 2. Periculosidade…

PALAVRAS-CHAVE: Sentenced, Ressocialização. 5 SUMÁRIO 1 1.1 1.2 1.3 2 2.1 2.2 INTRODUÇÃO JUSTIFICATIVA OBJETIVOS METODOLOGIA A PRISÃO E O PRESO A EVOLUÇÃO DA PRISÃO SURGIMENTO DAS PRISÕES 7 7 9 9 10 10 11 2.3 PRISÃO NO BRASIL 12 2.4 A EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO NO BRASIL: 15 2.5 ORDENAÇÕES AFONSINAS 15 2.6 2.7 3 4 5 6 7 9 ORDENAÇÕES MANUELINAS ORDENAÇÕES FILIPINAS CLASSIFICAÇÃO DOS PRESOS SISTEMA PRISIONAL CRITÉRIOS LEGAIS DE TRATAMENTO DO PRESO CRIMINOLOGIA CLÍNICA…

Filipinas As Ordenações Filipinas vieram a ser aplicadas efetivamente no Brasil, sob a administração direta do Reino. Tiveram a vigência a partir de 1603, findando em 1830 com o advento do Código do Império. A matéria penal estava contida no Livro 5, denominado o Famigerado. As penas fundavam-se na crueldade e no terror. Distinguia-se pela dureza das punições. A pena de morte era aplicada com freqüência e sua execução realizava-se com peculiares características, como a morte pelo…