Contratos Eletr Nicos E Sua Validade Jur Dica

de melhores resultados”[13]. Denota-se de tudo o que foi exposto que a “Internet” e também o próprio mundo da informática estão em constante mudança e transformação. A “Internet” hoje é utilizada basicamente para fins comerciais para os usuários domésticos diferentemente do que ocorrera inicialmente, pois “A Web, que inicialmente objetivava fins militares e acadêmicos, passou a ter uma utilização em massa com fins primordialmente econômicos como instrumento de uma política globalizante e neoliberal, representando o principal elemento de modificação das velhas estruturas, promovendo a 'digitalização'.”[14] Passa-se agora para o estudo do conceito de “Internet”. 1.2 Conceito Da conceituação da “Internet” começam a surgir os problemas. Sheila do Rocio Cercal Santos Leal entende a “Internet” como “[…] um sistema transnacional de comunicação, operacionalizado por um conjunto de computadores interligados, permitindo a consulta, recepção e transmissão de dados (textos, sons e imagens), entre pessoas físicas e jurídicas e entre máquinas (sistemas auto-aplicativos), de um ponto a outro do planeta”[15]. Essa conceituação peca ao tentar exemplificar os tipos de dados. Estes não se restringem somente a textos, sons e imagens, aliás vão muito além como por exemplo vídeos, programas. Assim, dados seriam todo o código (uma informação que poderá ser utilizada pela máquina ou não, como no caso de um vídeo baixado no www.youtube.com e enviado no mesmo formato de exibição no browser…

sofre variações conforme o autor adotado. Doutrina de peso segue a lição apresentada por Pontes de Miranda7 , tido como precursor da divisão do negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia 7 O plano da existência estipula os elementos indispensáveis para que o negócio jurídico possa existir. O CC/02 não traz expressamente esse plano de existência, todavia, é induvidoso que, antes de ser válido e produzir efeitos, o negócio deve existir juridicamente. Embora a…

executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. § 2o A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente. Torna-se imprescindível que não haja ofensa á soberania nacional a ordem pública e aos bons costumes nacionais para que se faça válido o contrato com estrangeiros. 12. VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS …

ferramentas necessárias para se implementar um modelo de gestão de contratos; 4. analise os contratos firmados pela administração pública; 5. avalie os contratos mais comuns no ambiente corporativo. 3 Plano de Ensino Conteúdo I.Conhecendo os Contratos II.Gestão de Contratos III.Alguns Tipos de Contratos 4 Plano de Ensino Bibliografia Básica FREITAS, Walter. Gestão de Contratos Melhores Práticas Voltadas aos Contratos Empresariais. São Paulo: Editora Atlas, 2009. VIEIRA, Antonieta…

firmados por meio eletrônico, surgem as seguintes questões: seria a internet um meio ou um local? Os contratos eletrônicos possuem os requisitos dos contratos em geral? Qual a legislação aplicável a eventuais conflitos decorrentes de contratos eletrônicos? O tema proposto justifica-se tendo em vista a necessidade de solucionar conflitos decorrentes dos contratos celebrados virtualmente, especialmente no Brasil, bem como, esclarecer pontos importantes que regem esse tema, com o intuito…

proteção jurídica. Já para a corrente maximalista, consumidor é toda pessoa, física ou jurídica, que adquire um bem ou serviço, com ou sem o intuito de lucro. Para tanto, basta retirar o objeto do mercado e consumi-lo para ser sujeito de direitos consumeristas. Observe que aqui, o conceito torna mais abrangente a figura de consumidor, vez que basta ser o “destinatário fático” do produto ou serviço. No que tange a estas definições, Sheila Leal (2009, p. 99) faz uma observação…

informações recebidas diariamente, tornando-as principal fonte de riqueza, pois aquele que detém a informação e a transforma em conhecimento está a frente dos demais, seja produzindo tecnologia, seja detendo a tecnologia. Sobre o assunto, é o ensinamento de 15 ASCENSÃO, José de Oliveira. A Sociedade Digital e o Consumidor. In: BOFF, Salete Oro; Luíz Otávio Pimentel (Orgs.). Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento: patentes, marcas, software, cultivares,…

Para Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, O barateamento dos equipamentos de informática e a constante melhora de qualidade nos serviços de telecomunicações têm atraído milhares de brasileiros à rede mundial de computadores que, com o passar do tempo, vem se tornando economicamente mais acessível a todos (GARCIA, 2002). Ainda, Jeremy Rifkin citado pela ilustre professora Sheila do Rocio Cercal Santos Leal: [...] a propriedade sobre as coisas, embora importante, é menos…

interativa, entre cidadãos, empresas e Estado. Nota-se que nesta nova era o conceito de acumulação de riqueza e de poder não está mais intimamente ligado à obtenção de bens materiais e corpóreos, como terras, automóveis, jóias, como antigamente, hoje o bem mais valioso é a informação, esta se traduz no acesso aos de meios de produção, a penetração nos mercados consumidores, com destaque para os consumidores virtuais, responsáveis pelo crescimento e relevância econômica do comércio…

Excepcionalmente, em caso de oferecimento de prazo por parte do proponente para que o aceitante se manifeste, desde que a manifestação se dê dentro do prazo, considera-se o contrato ocorrido entre presentes. O contrato entre ausentes, leva em consideração a ausência jurídica, e não a mera ausência física, ou seja, é aquele realizado por meio de qualquer meio de comunicação, como cartas, telegramas, entre outros. 3.2 Classificação 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos Em…