Seu Programa De Incentivos Fiscais Para O Desenvolvimento

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL CURITIBA 2014 DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA. Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI Curitiba 2014 Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a União possuía de um grande poder

CRIMES FISCAIS - NATUREZA DE ILICITO - BEM JURÍDICO TUTELADO - SUJEITOS DO CRIME E EVOLUÇÃO DA REPRESSÃO PENAL A SONEGAÇÃO FISCAL São Paulo 2015 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU RESUMO Desde sua vigência, esta Lei vem sendo alvo de extenso debate no mundo jurídico, principalmente pela legalidade da sua penalidade. Porém, mais importante do que a própria legalidade da tutela penal é a definição do conceito do bem jurídico tutelado nos crimes

Guerra fiscal ICMS: São Paulo contesta desoneração do imposto concedida por outros cinco estados. Norma Antônia Gavilãn Tonellatti Advogada em São Paulo e no Paraná. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela PUC. Sabemos que a guerra fiscal permeia o ICMS por muito tempo e se vem discutindo a possibilidade de uma alíquota igualitária para que tal problema encontre um fim. Porém, parece que está longe tal solução. Em 13 de…

indica o que deverá ser feito em relação ao meio ambiente, os pontos são os seguintes: Planejamento para a Sustentabilidade, Incentivo as atividades sustentáveis, Estimulo a geração de empregos verdes, Preservação da biodiversidade e Recursos hídricos. O primeiro ponto que se refere ao “Planejamento para sustentabilidade” fala dos planos para a adoção do modelo de desenvolvimento sustentável do país, através de políticas públicas adequadas a esse objetivo. E tais políticas públicas…

culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Pronac O Programa Nacional…

crescente globalização da economia. É uma publicação analítica, de caráter informativo, que tem como fundamento oferecer uma visão global da política tributária, dando destaque à incidência de impostos, taxas, contribuições etc., bem como aos incentivos governamentais que incidem sobre a indústria extrativa mineral. A publicação não esgota o assunto, mas registra os últimos acontecimentos sobre a Reforma Tributária, ora em debate, tomando por base o ano de 1999, com atualização até…

continuaram com poucas ligações. Por ter sido historicamente explorada pela sua produção de cana-de-açúcar a região ainda hoje tem como base de exportação de produtos primários. Com o desenvolvimento da região nos últimos anos o estado vem mostrando um crescimento do PIB maior que do Brasil. Apesar do desenvolvimento do setor industrial, o estado continua tendo uma taxa de importação maior que de exportação, fazendo com quem sua balança comercial mantenha um saldo negativo, até sua…

setores que mais se desenvolveram com o advento do milagre. Além de mensurar alguns indicadores econômicos, comprovando assim, o crescimento do período, relacionando consequentemente os planos e programas e também acontecimentos históricos e políticos do período referente à pesquisa. Podendo-se destacar o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) como um dos principais determinantes do milagre econômico. Palavras chaves: 1. milagre econômico, 2. crescimento, 3. determinante. …

Resumo Este trabalho tem como objetivo debater a importância da indústria para o crescimento do país. Para isso, mostraremos o papel que a política industrial assume, assim como, seu caráter estratégico como instrumento de estímulo ao desenvolvimento do país. Uma de suas tarefas centrais é a de coordenação de esforços públicos e privados em direção aos interesses maiores do país. Desta forma, destacaremos um breve histórico do processo da industrialização brasileira, e depois as principais

na Zona Franca de Manaus – ZFM”, este trabalho objetiva verificar em que medida a exigência de tributo, pela União Federal – de forma não uniforme no território nacional, em detrimento de empresas sediadas em região que deveria receber benefícios fiscais – prejudica os aludidos preceitos, maltratando não só a região incentivada, como todo o Estado Democrático de Direito. Primus, far-se-á necessário um breve estudo acerca da extrafiscalidade, que é a forma jurídico-tributária de que…