Seu Programa De Incentivos Fiscais Para O Desenvolvimento

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - LMIC EDITAL PARA PROJETOS CULTURAIS ANO 2011 A Fundação Municipal de Cultura - FMC, nos termos da Lei Municipal n° 6.498, de 29 de dezembro de 1993, e do Decreto Municipal n° 11.103, de 05 de agosto de 2002, torna público que de 27 de setembro a 26 de outubro de 2011 estará aberto o prazo de inscrição de projetos culturais, com a finalidade de obter os benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC. A) Os projetos poderão ser inscritos na…

real ao pleno desenvolvimento das nossas potencialidades. Por outro lado, partimos do pressuposto de que o Brasil possui uma posição privilegiada para enfrentar os enormes desafios que se acumulam. Abriga parte significativa da biodiversidade e da água doce existentes no planeta, grande extensão de terras cultiváveis, diversidade étnico-cultural, criatividade e uma rica variedade de formações naturais cujo papel é fundamental na preservação das bases naturais do nosso…

e de outras formas de acautelamento e preservação. § 2.º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. § 3.º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais. § 4.º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei. § 5.º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências…

Conceito É a base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente de acordo com as leis comerciais e fiscais. A apuração do lucro real é feita na parte A do Livro de “Apuração do Lucro Real”, mediante adições e exclusões ao lucro líquido do período de apuração (trimestral ou anual) do imposto e compensações de prejuízos fiscais autorizadas pela legislação do imposto de renda, de acordo com as determinações contidas na…

Adições e exclusões do lucro líquido .................................................................. 15 2.5.3 Deduções do imposto de renda pessoa jurídica ................................................... 16 2.5.4 Compensações de prejuízos fiscais aplicado ao imposto de renda pessoa jurídica ................................................................................................................ 17 2.5.5 Formas de tributação do imposto de renda pessoa jurídica…

Desenvolver programas de incentivo que atraiam empresas para as questões sustentáveis; Intensificar a fiscalização das áreas de preservação e das questões relacionadas ao meio ambiente; Incentivar e divulgar a existência de feiras de produtos orgânicos, visando maior mercado produtor e consumidor; Diminuir o uso de agrotóxicos e fertilizantes nas plantações da região; Incentivar as fazendas, chácaras e demais propriedades rurais a proteger áreas de mata e reflorestar; Criar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 2 A POLÍTICA FISCAL............................................................................................................ 3 ISENÇÃO TRIBUTÁRIA....................................................................................................... 4 CONCLUSÃO......................................................................................

conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menos ônus tributário. É a maneira licita de reduzir a carga fiscal. (OLIVEIRA; PEREZ JUNIOR e SILVA, 2007, p.15). Conforme citado anteriormente o Planejamento é uma forma licita de redução no pagamento de tributos, em um país onde a legislação tributária sofre alterações quase que diariamente, é…

siderúrgicas por exemplo. Os principais fatores locacionais são: fontes de energia, matéria-prima, mão de obra, incentivos fiscais, mercado consumidor, transporte, telecomunicações e clima. Historicamente, pode-se observar que na Primeira Revolução Industrial, a proximidade as reservas de carvão mineral da Inglaterra foram um grande fator locacional que ajudaram no seu desenvolvimento. Existem também alguns fatores mais específicos, como por exemplo, a demanda por mão de obra…

em uma situação que representa um benefício ao contribuinte, como uma obra pública que valorizou seu imóvel. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que são direcionados a um fundo dos trabalhadores do setor privado e público; • Empréstimos compulsórios - o governo pode defini-los em situações de emergência.