Seu Programa De Incentivos Fiscais Para O Desenvolvimento

Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do desenvolvimento…

Quem Ganha e Quem Perde com a Guerra Fiscal Em princípio quem perde é o próprio ordenamento jurídico pois, a concessão de benefícios fiscais é feita à revelia do CONFAZ, órgão criado por Lei Complementar que, vincula a legalidade dos incentivos à sua aceitação. Os governadores ignoram a lei, partindo do pressuposto de que os estados são autônomos para legislar em matéria de ICMS, concedendo incentivos através de leis estaduais e às vezes por atos do Executivo, sem a chancela da…

líquido apurado contabilmente. De acordo com o artigo 247 do Regulamento de Imposto de Renda, RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período com observância das leis comerciais. Desta forma a tributação com base no lucro real é considerada pelo fisco como sendo a maneira mais exata…

grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivo fiscais que possibilita as empresas e cidadãos aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais. A Lei Rouanet institui também o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formada por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de…

empresários e pessoas jurídicas; IV – aos benefícios fiscais dispensados aos empreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte; V – à preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público Municipal; VI – ao associativismo e às regras de inclusão; VII – à inovação tecnologia e à educação empreendedora; VIII – ao incentivo à geração de empregos; IX – ao incentivo à formalização de empreendimentos. Art.…

principalmente pela ação, e pela constante busca entre desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservação do ecossistema. A aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas, pode ser citada como uma questão de sustentabilidade garantira um tributo e a intenção desse artigo é mostrar como o incentivo fiscal pode nos ajudar a manter uma sociedade sustentável. O Etanol e o Biodiesel serão nossos objetos de análise para o desenvolvimento do artigo, dois…

textos “Federalismo e Bons Governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios”, dos autores Souza, Viera de Melo e Sousa Bonfim, e Políticas Públicas no Nordeste: Impacto das transferências de recursos, das autoras Elaine Carvalho de Lima e Érica Priscilla Carvalho de Lima. O principal assunto discutido serão as políticas públicas, onde no texto "Federalismo e Bons Governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios" é discutido de forma abrangendo os…

Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenadora do Programa de Alimentação do Trabalhador Maria Flor de Lys Sousa Lopes PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • 2ª Edição Brasília, 2006 © 2005 – Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada…

cidadania passa, acima de tudo, por cidadãos conscientes do seu papel dentro da sociedade, participando quer como destinatários dos serviços públicos, bem como atores desse sistema na forma de contribuintes de tributos. O processo de educação fiscal, desse modo, vem contribuir para retirar do inconsciente coletivo das pessoas a falsa impressão de que o pagamento do tributo é um ato individual e sem retorno, o que podemos dizer com toda certeza que não é, pois a partir do…

INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC CURSO TÉCNICO EM AGRONEGÓCIO TAYSLAINE DE SANTANA SANTOS AGRICULTURA FAMILIAR: QUEM NÃO VIVE DELA PRECISA DELA PARA VIVER Itabaiana/SE 2014 AGRICULTURA FAMILIAR: QUEM NÃO VIVE DELA PRECISA DELA PARA VIVER O artigo a ser apresentado como pré- requisito para aprovação da disciplina trabalho de conclusão do curso técnico em agronegócio, do PRONATEC