Sesmeiro

sendo proibida a sua venda. ● Carta foral: Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: ● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra. ● Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário. ● Escravizar os índios,…

pelo café, no Século XIX.O ciclo da cana-de-açúcar ajuda a compreender, em parte, as disparidades da formação econômica do país desde aquela época, em que a terra era distribuída por critérios pessoais entre o donatário das terras da Coroa e os sesmeiros. O donatário recebia as terras e as distribuíam em sesmarias, as quais podiam se estender do Rio Grande do Norte a São Vicente, hoje município do estado de São Paulo. Essa distribuição se estendia por uma faixa territorial de trinta a…

de Goiás. 5 Essas doações ficaram conhecida como Sesmarias, ou seja, quando houve a conquista do território brasileiro, por Portugal em 1530, implantou-se o mesmo sistema que vinha acontecendo em Portugal, no qual distribuía-se terras aos Sesmeiros para a produção de alimentos. Na verdade esse sistema foi quem instalou no Brasil o sistema plantation açucareiro. 141 Caderno Prudentino de Geografia, Presidente Prudente, n.34, v.1, p.138-160, jan./jul.2012. A…

cientificamente comprovados de que aquela região da Zona Oeste do Rio de Janeiro já era habitada pelo homem, há algumas centenas de anos antes da chegada de Manuel Veloso de Espinha, Jerônimo Veloso Cubas e outros portugueses que ocuparam as terras, como sesmeiros. 5 O Sambaqui Zé Espinho (seria uma referência a Manuel Veloso ? ) já se tornou internacionalmente conhecido graças aos estudos da professora e arqueóloga Lina Maria Kneip, da UFRJ, e sua eclética equipe de…

uma medida providencial para as terras inaproveitadas e que, transplantadas para o caso brasileiro, seriam, essas terras, transfiguradas pelas terras virgens e inexploradas, tanto assim que originalmente, a ser fiel ao sistema português, o termo sesmeiro é designado ao funcionário doador das terras, aqui, na colônia brasileira, trocado para o titular da doação, o colonizador. As concessões de sesmarias, em alguns casos excessivamente latifundiárias, inexistindo mesmo delimitação, geraram…

Além daquela cláusula resolutiva, inseriam-se nos instrumentos das sesmarias as seguintes obrigações impostas ao sesmeiro, assim chamado o beneficiário da concessão, a saber: colonizar a terra, ter nela a sua morada habitual e cultura permanente, demarcar os limites das respectivas áreas, submetendo-se a posterior confirmação e, ainda, pagar os tributos exigidos na época. Se o sesmeiro não O Direito Agrário no Brasil 25 cumprisse essas obrigações, caía em comisso e, por efeito, o…

funcionários com funções em áreas especificas: os meirinhos, encarregados das execuções fiscais e judiciais; o almotacé, responsável pela organização da vida económica; os mordomos, que tinham a seu cargo a administração dos bens concelhios e os sesmeiros, responsáveis pela distribuição e vigilância das terras. O rei estava sempre representado por um ou mais magistrados por ele nomeados: o alcaide, assim designado se existia castelo ou cidadela; o almoxarife, encarregado de cobrar os…

legais ao processo de apropriação territorial. Estava sendo plantada a semente que daria origem, posteriormente, à classe dos 5 grandes proprietários rurais brasileiros.[...] A suspensão do Regime de Sesmarias não significou que os antigos sesmeiros tivessem perdido os direitos anteriormente adquiridos. Nem tampouco que a concessão de sesmarias tivesse sido revogada em toda e qualquer circunstância (MOREIRA, 2002). Num contexto mais amplo, a terra passa a ter um novo…

direito de modifica-la ou mesmo extingui-la. A atribuição de doar sesmarias é importante, pois deu origem à formação de vastos latifúndios. A sesmarias foi conceituada no Brasil como uma extensão de terra virgem cuja propriedade era doada a um sesmeiro, com a obrigação- raramente cumprida- de cultivá-la no prazo de cinco anos e de pagar tributo devido a Coroa.” Pág 44 “As capitanias hereditárias são uma instituição a que frequentemente se referem os historiadores, sobretudo…

da capitania da Paraíba, mas sim governadores ou capitães-mores. III. As Câmaras municipais das vilas e cidades foram instâncias administrativas que representavam o poder dos senhores locais. Eram ocupadas pelos homens bons, categoria social de sesmeiros, a nobreza da terra, e por comerciantes e seus representantes. Mulheres, gentios e homens livres pobres, por serem dependentes, e os escravos, por serem propriedade, estavam excluídos da representação. Está(ão) correta(s): a)…