Sesmeiro

justo título. A falta de controle dessas doações acabou originando um enorme conflito em Portugal, porque as autoridades poderiam doar terras que já foram doadas, efetivadas e ocupadas, correndo o risco de uma maior problemática, uma vez que os sesmeiros não estavam obedecendo às requisições de demarcação de, de registro e confirmação das doações. 12 Em 1822, Dom Pedro I suspendeu as concessões de terras. No dia 25 de março de 1824, a Constituição Imperial extinguiu o…

respaldadas no igualitarismo e na participação comunitária, dirimindo possíveis procedimentos causa dores de atritos e confrontos sociais. O fato real é que os quilombos, no relato de um estudioso do assunto, “ao repudiar o sistema de latifúndio dos sesmeiros, adotaram a forma do uso útil de pequenos tratos, roçados, base econômica da família livre; (...) o excedente da produção era dado ao Estado, como contribuição para a riqueza social e defesa do sistema; (...) a solidariedade e a…

IBGE http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=352440&search=sao-paulo|jacarei Santa Branca - São Paulo - SP Na sesmaria que abrangia vasto território, desde Santos até além de Moji Das Cruzes, os emissários de Brás Cuba, o sesmeiro, procuravam explorar a região, tendo aí sido estabelecida, por volta de 1611, uma linha de percurso, diretamente do litoral, sem passar pela sede da Capitania, São Paulo. Nos Pontos de pousada iam deixando precursores da evolução,…

à defesa d as fronteiras, das forti ficações e construçõ es militares, das vias fed erais de comunicação e à pres erv ação ambient al, definidas em lei; Assim, os Campos de Araçatuba, que haviam sido devolvidos à Coroa Portuguesa, uma vez que o sesmeiro 19 nunca tomou posse da área, não cumprindo as condições de demarcação, exploração e confirmação no prazo previsto no título, tendo caído em comisso20, pode ser considerado terra devoluta pela Lei Imperial nº. 601, de 1850, que no seu…

coisa, para outros, provem do baixo latim “caegina”, que quer dizer: “incisão, corte, para Herculano, o vocabulário vem de sesmeiro”. Na realidade, a constituição das sesmarias era precedida da divisão e repartição de terras incultas, e a renda estipulada consistia na sexta parte dos frutos, cujo sistema era o roteamento, a abertura da terra pelo arado e finalmente os sesmeiros eram os magistrados encarregados da distribuição e repartição das terras. Controvérsias a parte, uma coisa é…

inevitável que o processo de apropriação das terras brasileiras acabasse dando origem a uma série de conflitos. Os posseiros surgiram desde o início. Não tendo acesso a terras gratuitas, a não ser a grandes distância dos núcleos de povoamento, muitos sesmeiros potenciais simplesmente optaram por ocupar porções aproveitadas das sesmarias já concedidas. 5 Histórico O   sistema sesmarial perdurou no Brasil até 17 de julho de 1822, quando a Resolução 76, atribuída a José Bonifácio de…

A alternativa que restava a estes grupos de excluídos era justamente a regra de sesmaria, ou posse por uso da terra, ou seja, as terras devolutas poderiam ser apossadas pelos camponeses que delas faziam uso e após certo tempo estes se tornavam sesmeiros ou posseiros perante o Império. O arrendatário e o parceiro assemelham-se por serem camponeses subsumidos a grandes fazendeiros, mas que também tinham direito a parte da produção, mediante a entrega da maior parte desta ao fazendeiro. A…

por serem próximos. Esses colonizadores se afazendavam por todo o Norte de Minas expulsando os moradores originais, os indígenas, por ser esta uma área considerada desabitada pela Coroa Portuguesa, que concedia às sesmarias para a administração de sesmeiros que serviam aos seus interesses. O problema da posse dessas terras, até hoje (2007), serve como motivo de lutas entre os posseiros que vivem há muitos anos na terra e os latifundiários que as herdaram. A grande disponibilidade de…

jurisdição estendia-se até o centro da Regi"o das Minas, fez doações de sesmarias a seus funcionários e agregados imediatos. Na região em que hoje se situa Juiz de Fora, o governo ... doou uma sesmaria a José Antônio, secretário do governo. Esse sesmeiro jamais veio localizar sua sesmaria e dela, portanto, não tomou posse efetiva. Mas, como juridicamente lhe pertencia, vendeu-a a Bustamante e Sá, aposentado da carreira jurídica no cargo de Juiz de Fora**. Bustamante e Sá viveu com sua…

do Império possuía uma economia ligada à manutenção dos tropeiros que por ali passavam. Barbacena se forma a partir da edificação da Igreja Nova da Borda do Campo, que se deu em 19 de agosto de 1726, na Fazenda da Caveira de Cima, que tinha como sesmeiros Estevam dos Reis Mota e José Pinto dos Reis. Em 15 de maio de 1753, foi autorizada a construção das primeiras casas no arraial da Igreja Nova de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, sob jurisdição civil da Vila de São José.13 O…