Sesmeiro

fundiária e o povoamento do país. A medida transformou as áreas devolutas em mercadoria comercializável pelo Estado. A obtenção de lotes agrícolas passava a se dar exclusivamente por meio de compra e venda, não mais por cessão gratuita em nome do sesmeiro ou do posseiro, como ocorria desde o tempo colonial. Já no artigo 1º, a Lei n. 601/1850 determinava: “ficam proibidas as aquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. No artigo 3º, inciso IV, definia:…

deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo. Em consequência dessa nova prática econômica, percebemos que diversas nações discutiram juridicamente as funções e os direitos sobre esse bem. No Brasil, os sesmeiros e posseiros realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras. Depois da independência, alguns projetos de lei tentaram regulamentar essa questão dando critérios…

para suas cavalgadas) para o escoamento de ouro do estado de Minas Gerais para o Rio de Janeiro. O ritmo da ocupação de Paty do Alferes começou a se encaminhar ainda no século XVII, e logo acelerou seu desenvolvimento com o agrupamento de muitos sesmeiros provindos da Sesmaria da Pau Grande, que hoje fica no atual distrito de Avelar. O nome Paty do Alferes provém da junção entre dois alferes de Ordenança, governados por Leonardo Cardoso da Silva e Francisco Tavares (logo depois veio a…

trata: a)Exclusivamente dos direitos de cada Capitão Donatário. b)Dos direitos e obrigações do Donatário que recebia a Capitania, não como proprietário e sim, como administrador. c)Dos direitos do sesmeiro. d)Exclusivamente das obrigações da cada Capitão Donatário. e)Das obrigações dos sesmeiros. 10–Sobre as capitanias hereditárias no Brasil, a única alternativa falsa é: a)os núcleos coloniais fundados por Martim Afonso de Sousa não eram suficientes para garantir as terras de…

do Brasil, nomeado pelo papa, a pedido do Rei, celebrando um pacto entre a nobreza e a Igreja, que também representavam os interesses da coroa portuguesa. O cargo de maior relevância era o de Governador Geral, que possuía atribuição de delegado sesmeiro. Nomeado pelo Rei substituía o poder do donatário e detinha o poder de conceder as sesmarias, que era a concessão de terras pelo governo Português, com a finalidade de desenvolver a agricultura, a criação de gado e o extrativismo e, ao…

de açúcar; 30 tinham roças de alimento; em 21 criava-se gado vacum e/ou cavalar e 18 tinham redes de pescaria de mar. Essas atividades, nem sempre eram excludentes dentro de uma mesma data. Ocorria, ainda, que nas várias datas recebidas por um só sesmeiro eram praticadas atividades diversas que acabavam por complementarem-se. Percebe-se que a complementação das ati111 www.colecaomossoroense.org.br vidades com a criação do gado, a roça de alimentos e a pescaria deveria ser necessário à…

Os núcleos urbanos no período colonial. Política urbanizadora da Metrópole. Objetivo da "fundação de povoações". Centrifugismo da população colonial. II. Tendências antiurbanizantes e suas causas. Povoamento dispersivo da terra. Os latifúndios sesmeiros. Instalações humanas centrífugas. III. O aspecto dispersivo da população do período colonial. Os espaços desertos e o isolamento dos núcleos humanos. IV. Formação ecológica do "morador". O homo colonialis e o seu complexo antiurbano.…

Estes núcleos foram estabelecendo-se nas áreas da costa da Ribeira do Acaraú onde apareceu um comércio de produtos nativos. Para evitar qualquer tipo de conflito pela posse de terra, os sesmeiros delimitaram suas fazendas, situando-as nas margens do rio Acaraú, Coreaú e Aracatiaçú. Em cada lado do rio tinha meia légua. De uma fazenda para outra tinha três léguas de fundo, um espaço de uma légua de terra que era utilizado de…

extensas áreas, a pessoas privilegiadas e, muitas vezes sem condições ou interesse em explorar a terra, o que deu origem ao processo de latifundização da terra no Brasil. Ainda assim, o sistema garantiu a povoação do interior do Brasil. Além disso, o sesmeiro tinha a obrigação de cultivar a terra, delimitá-la e pagar impostos sobre a área possuída. Na prática, porém, isto não se confirmou. A Carta Régia, garantindo a abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior, em 1.808, foi…

de Paula (antigo Beco do Inferno). Também na praça Bento Quirino, encontramos edificações e marcos históricos da maior importância, como a Igreja do Carmo (construção de 1938) que guarda os restos mortais do fundador oficial do cidade, o sesmeiro Barreto Leme. Nas origens desta praça, marco da criação da Freguesia, foi construída uma primeira capela no local em que hoje se encontra o monumento túmulo de Carlos Gomes, mas para a construção da Igreja Matriz, foi escolhida a outra…