Serviços Públicos Da Assistencia Social

A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal brasileira

Faculdade PAULUS DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO Departamento de Assistência Social /PAULUS Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social Construindo o SUAS – Tecendo Cidadania Turma 2 Breve Histórico Institucional A Pia Sociedade de São Paulo - PAULUS, entidade educacional, beneficente de assistência social, fundada na Itália em 1914 por Tiago Alberione. No Brasil, a PAULUS existe desde 20 de agosto de 1931, na cidade de São Paulo. Ao longo de oitenta anos no…

Orientações para Conselhos da Área de Assistência Social Brasília, 2007 República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Guilherme Palmeira, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin,…

TÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Art 1º - Fica instituído o sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS, sob a orientação, coordenação e controle do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, com a finalidade de integrar as seguintes funções atribuídas às entidades referidas nesta Lei: I - concessão e manutenção de benefícios, e prestação de serviços; II - custeio de atividades e programas;

.........................................12 1 INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 em seu Título VII, “Da Ordem Social”, capitulo II, dispõe sobre a Seguridade Social descrevendo-a em seu art. 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. Tal transformação não se limita apenas numa importante mudança política e jurídica, mas no âmbito de…

INTERADO DE TECNOLOGIA E PESQUISA FACULDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E POLITICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL JUSCÉLIA FARIAS FONSECA VILAR Políticas Sociais e a Assistência Social no Brasil diante do modelo neoliberal João Pessoa - PB 2013 JUSCÉLIA FARIAS FONSECA VILAR Políticas Sociais e a Assistência Social no Brasil diante do modelo neoliberal Monografia apresentada ao…

em janeiro de 2004, o MDS tem promovido, de forma solidária com as demais esferas de governo, a consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, integrando suas áreas: Assistência Social, Renda de Cidadania e Segurança Alimentar e Nutricional, buscando a articulação com outras políticas setoriais, visando à plena inclusão social da população, principalmente de seus segmentos em situação de maior vulnerabilidade. O Volume 2 evidencia a gestão do SUAS nos municípios e estados,

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO A seguridade social abrange um mosaico de ações dos poderes públicos, e da sociedade como um todo, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Na verdade, trata-se do terceiro elemento da Revolução Francesa que, em 1789, pregou “Liberté, Égalité, Fraternité. A liberdade de poder vender o trabalho de suas

430 RVMD, Brasília, V. 5, nº 2, p. 430-459, Jul-Dez, 2011 MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL Débora Fernandes Dezotti* Taís Nader Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais,…

1 A PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PB Josefa Adelaide Clementino Leite 1 Maria de Fátima Melo do Nascimento 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho3 tem por objetivo analisar com a Política de Proteção Social à Criança e ao Adolescente em situação de rua vem se efetivando no município de João Pessoa, PB. A partir da análise da Assistência Social como política pública garantidora de direitos sociais reconhecida na Constituição…