Plantão social: de prática institucional para serviço público de direito - contribuições para a gestão do suas – sistema único de assistência social

PLANTÃO SOCIAL: DE PRÁTICA INSTITUCIONAL PARA SERVIÇO PÚBLICO DE DIREITO - CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1 Maria Argenice de Sousa Brito2. RESUMO “Pensar é introduzir a descontinuidade…” O plantão social é um meio pelo qual historicamente tem ocorrido a triagem e seleção de demandas para inclusão de atendimentos sociais, aplicado tanto pela organização estatal quanto em ações sociais privadas. O Brasil vem, desde a Constituição Federal de 1988, sendo orientado por transformar ações sociais conhecidas como de assistência social em política pública de direção universalizante entre todos aqueles que dela necessitarem. O novo caráter de extensão da proteção social vem colocando em questão a persistência de processos seletivos que se pautem pela exclusão e não pela inclusão. A reorganização da gestão de assistência social no Brasil vem adquirindo feição descentralizadora e participativa por meio da implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o qual é “constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos, por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”. Para responder a essa questão nos municípios da Região Grande São Paulo – Oeste, este estudo irá identificar as características dos…

O texto de Maria Argenice de Souza Brito, aborda como tema o Plantão Social, e o meio pelo qual historicamente tem ocorrido a seleção e a triagem das demandas apresentadas para a inclusão aos serviços sociais, o presente artigo é fruto de sua tese de doutorado, e para a realização dessa tese, a autora observou e analisou municípios da Região Oeste de São Paulo, fazendo comparações e associações com o sistema utilizado na França, mas especificamente na região de Grenoble. No artigo,…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANÁLISE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE SANTA TEREZINHA – PARAÍBA Isabel Cristina de Oliveira Morais Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antonio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - UFPB…

política de assistência social. Tal proposta tem relação intrínseca com um fato histórico recente: a construção e aprovação de uma nova Política Nacional de Assistência Social (aprovada em setembro de 2004) e sua Norma Operacional Básica (em julho de 2005) que busca orientar uma nova gestão para o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com o intuito de materializar as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com a apresentação da versão…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho Lopes…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS NOB-RH/SUAS BRASÍLIA, dezembro de 2006. Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República: José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Patrus Ananias de Sousa Secretária Executiva: Márcia Helena Carvalho…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE EM GESTÃO PÚBLICA ISMAEL DE CÓRDOVA O PAPEL DO ADVOGADO NA GESTÃO DO SUAS: UM ESTUDO A PARTIR DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS CRICIÚMA - SC 2015 ISMAEL DE CÓRDOVA O PAPEL DO ADVOGADO NA GESTÃO DO SUAS: UM ESTUDO A PARTIR DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Especialização lato sensu em Direito…

IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA Valéria Aparecida Naves Damião1 RESUMO Este artigo tem como finalidade analisar a parceria da Administração Pública com o terceiro setor para desenvolvimento da política de Assistência Social no contexto do sistema capitalista e do avanço do neoliberalismo no Estado brasileiro. Essa relação de parceria entre o setor público estatal e essa área da iniciativa privada não é algo novo; a leitura histórica dessa conjuntura nos…

PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA, RS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2012/2015 ESPERANÇA, RS, JANEIRO DE 2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA Prefeita: Jussara da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: Daiana Junqueira Apresentação O…

1 - Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…