Serviços Aduaneiros

QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…

.......................................................................................................10 2.1 Principais serviços na exportação...........................................................................11 2.2 Principais serviços na importação...........................................................................11 2.3 Regimes de entreposto Aduaneiro..........................................................................12 2.4 Regime de entreposto Industrial ........

alfandegado (art. 6º do Regulamento Aduaneiro) É o local onde se realizam os serviços aduaneiros sob fiscalização da Secretaria da Receita Federal através de seus agentes alocados e da Alfândega com jurisdição regional, podendo ser de: a) zona primária, compreendida por armazéns, terminais, operadores e outros locais destinados à movimentação e ao depósito transitório (menor período de tempo) de mercadorias importadas ou destinadas à exportação sob controle aduaneiro, bem como áreas…

1) Em relação ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, quais são as condições básicas para a concessão do regime? É o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período de tempo determinados, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas. 2) Em que situações esse regime pode ser aplicado? * A feiras,…

Na função de distribuição, a armazenagem melhora o serviço ao cliente. A multiplicação de centros de distribuição no século 20 trouxe um esforço para melhorar o serviço ao cliente, por outro lado, a melhoria na capacidade de entrega com a utilização de transportes aéreos, por exemplo, conseguem ser realizados da noite para o dia, dessa forma foi possível que alguns distribuidores reduzissem o número de centros de distribuição sem afetar o serviço ao cliente. 2.2 Centro de distribuição…

Industrializados (IPI) ----------------------------------------------------------------------------12 7.1.3 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------13 7.1.4 Imposto Sobre Serviços (ISS)------------------------------------------------------------------------------------------------13 7.15 Imposto Sobre Operações…

tributárias incidentes na entrada de bens e mercadorias estrangeiras desembaraçadas no município de Boa Vista (RR), sob o regime aduaneiro comum e o regime aduaneiro aplicado em áreas especiais, neste caso, área de livre comércio de Boa Vista (RR). O analise realizado reflete uma considerável diferença nos custos tributarias entre ambos os procedimentos aduaneiros estudados, de maneira que as vantagens apresentadas dependem de diversos fatores que precisam ser observados. Palavras-chave:

PIB: crescimento a taxas elevadas Criação de incentivos fiscais à exportação e liberação de importações Início da utilização de entrepostos** e drawback*** **Entrepostos – armazém pago, regime em que a carga fica armazenada. ***Drawback - O Regime Aduaneiro Especial de Drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. TRA - Terminal Retro Portuário Alfandegado EADI - Estação Aduaneira do Interior Barreiras tarifárias (aumento de…

Regimes Aduaneiros Especiais Fichamento Documento de Estudo Visão de Futuro para a Aduana Brasileira O documento foi elaborado com o objetivo de expor uma visão de futuro para a Aduana brasileira e os projetos que visam à modernização da administração aduaneira, sua adaptação do crescimento do comércio internacional do Brasil e as novas necessidades do governo e da sociedade. O trabalho ainda faz menção à possível divisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),…

neste tipo de Entreposto Aduaneiro não pagam taxas no país de destino até serem despachadas, o que representa vários benefícios económicos e fiscais. Este tipo de armazém deve ter aprovação do governo e estar sob leis e garantias de funcionamento. Podem estar localizados em: Aeroportos Bases Militares Centros Logísticos Instalações Portuárias Pontos de Fronteira Portos Organizados Portos Secos Silos Tanques Processos Aduaneiros Os processos aduaneiros estão…