Armazéns Alfandegários

Armazéns Alfandegários

Um armazém alfandegário é um espaço criado por uma organização pública ou privada para o armazenamento de produtos passíveis de impostos até que os mesmos tenham sido pagos, ou seja, é um tipo de armazém no qual as empresas colocam os produtos sem a necessidade de pagar taxas ou tarifas aduaneiras.
Os armazéns alfandegários permitem o armazenamento por um período de tempo ilimitado e permite a execução de processos de reempacotamento de pacotes, conservação e empacotamento dos bens.
Os bens que estejam localizados neste tipo de Entreposto Aduaneiro não pagam taxas no país de destino até serem despachadas, o que representa vários benefícios económicos e fiscais.
Este tipo de armazém deve ter aprovação do governo e estar sob leis e garantias de funcionamento.
Podem estar localizados em:
Aeroportos
Bases Militares
Centros Logísticos
Instalações Portuárias
Pontos de Fronteira
Portos Organizados
Portos Secos
Silos
Tanques

Processos Aduaneiros Os processos aduaneiros estão relacionados com todas as formalidades e operações a nível alfandegário que compreendem o cumprimento de requisitos e procedimentos e acompanhamento e gestão de informação no âmbito do comércio internacional.

Despacho Aduaneiro O despacho aduaneiro corresponde a um conjunto de formalidades necessárias para a entrada ou saída de mercadoria de um território aduaneiro, que tem como finalidade verificar a conformidade dos documentos declarados com a legislação e proceder à imputação das taxas respetivas e o pagamento dos direitos.
Mercado Interno Europeu Em 1993, com o Tratado de Maastricht no âmbito da União Europeia, foi instituído o Mercado Único que trouxe a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas entre os estados-membros da União Europeia (União Europeia 2013).
Após o estabelecimento do mercado interno, os termos de “importação” e “exportação” passaram a