Serviços Aduaneiros

Universidade Anhembi Morumbi Juliana Sarra Silva Serviços, Impostos e Preços de Transferência em COMEX São Paulo, 2015 Sumário 1. Conceito de Serviço 1 2. Tipos de Serviços em Comércio Exterior 1 2.1. Banco 1 2.2. Exportação/Importação 2 2.3. Aduana 2 2.4. Operações Portuárias 2 2.4.1. Operador Portuário 3 2.4.2. Despachante 3 2.4.3. Logística 3 2.4.4. Companhias de Seguro 3 2.4.5. Agentes de Carga 4 2.4.6. Órgãos de Inspeção 4 2.4.7. Empresas Distribuidoras 4…

auferidas e não recebidas. Resposta: O principio da capacidade contributiva se estende a todos os tributos não vinculados, entre os quais as contribuições especiais. É prática comum de mercado, no Brasil, a venda a prazo de produtos, mercadorias e serviços, e portanto o risco da inadimplência e do não recebimento do valor ajustado na negociação. A partir da apuração não cumulativa do PIS e COFINS e a consequente adoção do regime de competência para a apuração das suas bases de…

Entreposto aduaneiro O regime de entreposto aduaneiro aplica-se à importação e à exportação. O regime de entreposto aduaneiro na importação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado com suspensão do pagamento dos impostos incidentes. O regime de entreposto aduaneiro na exportação permite a armazenagem de mercadoria em local alfandegado, com suspensão do pagamento dos impostos, na modalidade de regime comum e, com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos…

Regime Aduaneiro Admissão Temporária Entreposto em Plataformas Área de Livre Comércio Exportação Temporária DAC - Depósito Alfandegado Certificado Linha Azul DAD - Depósito Aduaneiro de Distribuição Loja Franca DAF - Depósito Afiançado Recintos Alfandegados DE - Depósito Especial Recof Depósito Franco Recom Drawback Repetro DTA E - Declaração de Trânsito Eletrônica Repex Entreposto Aduaneiro Zona Franca de Manaus Admissão Temporária É…

Marketing é o conjunto de técnicas e atividades relacionadas com o fluxo de bens e serviços do produtor para o consumidor. Corresponde à implantação da estratégia comercial, que abrange um leque muito alargado de atividades, desde o estudo de mercado, promoção, publicidade, vendas e assistência pós-venda. O conceito de Marketing engloba a construção de um satisfatório relacionamento a longo prazo do tipo ganha-ganha no qual indivíduos e grupos obtêm aquilo que desejam e necessitam. O…

pelo Professor Orlando Soares 8 Admissão Temporária Aperfeiçoamento Ativo – suspensão de tributos posterior reexportação Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 9 Admissão Temporária O despacho aduaneiro – DI bens destinados a utilização econômica no País – DSI demais fins Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 10 DAC Depósito Alfandegado Certificado Permite a realização de uma exportação …

o tratamento tributário, e elabore o custo tributário percentual sobre o valor aduaneiro de uma importação normal. Acesse a internet , site governamental da receita federal , pesquise a legislação sobre o transito aduaneiro e informe os pré-requisitos para a habilitação dos transportador , pesquise e relacione as empresas do transporte rodoviário de seu estado, que possuem habilitação para o transito aduaneiro. Acesse a Internet, site governamental da receita federal, pesquise…

Correios Facilitar as relações pessoais e empresariais mediante a oferta de serviços de correios com ética, competitividade, lucratividade e responsabilidade social. Missão Área Internacional Atender às expectativas dos clientes quanto aos serviços internacionais, bem como contribuir para o incremento do Comércio Exterior brasileiro, por meio de processos otimizados e consultoria especializada. Importa Fácil É o serviço dos Correios que oferece facilidades para pessoas físicas e…

Prazo de recolhimento Regimes aduaneiros especiais Créditos A MP nº 164, de 29 de janeiro de 2004, posteriormente convertida com modificações na Lei nº 10.865, de 2004, instituiu a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de bens e serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público Incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (Contribuição para o…

das medidas legais e seus impactos nos seus negócios, visando medidas preventivas”. Compreender como se dá as operações aduaneiras Território Aduaneiro O local onde será exercido o direito aduaneiro, abrangendo todo o território nacional. O poder de aplicar o direito denomina-se jurisdição aduaneira (Decreto-Lei nº 37/66, art. 33). O território Aduaneiro abrange: ZONA PRIMÁRIA, Constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou…