Serviços Aduaneiros

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO REGIMES ADUANEIROS 1) Em relação ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, quais são as condições básicas para a concessão do regime?
 
 É o regime aduaneiro que permite a entrada no País de certas mercadorias, com uma finalidade e por um período…

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado…

PORTO SECO E O PROCESSO ADUANEIRO Camila Silva Silvestre Fatec de São José dos Campos Drielly Cerezer Guimarães Fatec de São José dos Campos Orientadora Prof. Dra. Eliane Penha Mergulhão Dias RESUMO A Alfândega controla o fluxo de mercadorias nas fronteiras. É, portanto, responsável pelos serviços aduaneiros e interesses da União. Estes serviços, que tradicionalmente são prestados nas zonas primárias, podem ser exercidos nos portos secos, zonas secundárias. O intuito desta…

Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação). Seu art. 7º prescreve a base de cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação: “Art. 7º. A base de cálculo será: I - o valor aduaneiro, assim entendido, para os efeitos desta Lei, o valor que servir ou…

que exportam os produtos que se fabricam num lugar, para outros países e importa os produtos que se fabricam em outros países para venderem aqui. Já levando em conta o comércio internacional, este é entendido como trocas internacionais de bens e serviços entre dois ou mais partes de diversos países (um exportador e o outro importador). 2- Cada caso é um caso, em primeira instancia já pensamos em produzir no nosso país por sermos nacionalistas, mas nem sempre o custo para produzirmos…

DE CARGAS Peça fundamental no comércio exterior, os agentes de cargas ainda precisam passar por algumas transformações para que consigam acompanhar o ritmo da evolução dos negócios de seus clientes e, principalmente, para agregar valor aos seus serviços. No início, os agenciadores de cargas limitavam-se ao atendimento do modal que propiciava o transporte internacional, ou seja, a mera revenda de fretes que, muitas vezes, se limitava a troca de conhecimentos de transporte master x house. Vendo

Etapa 1 Estes serviços são baseados em alguns elementos para que a empresa possa operacionar todo seu sistema de produção interna e externa, com portos e terminais alfandegarios são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro. As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco

e vir do cidadão brasileiro e também de estabelecer um controle sobre toda comercialização realizada além fronteiras, de forma a preservar a integridade nacional e os direitos da União. Sendo assim, para estabelecer este controle, o território aduaneiro, foi dividido em Zonas, locais onde encontramos os recintos alfandegados, espaços destinados a guarda, armazenamento e controle fiscal, de produtos nacionais ou estrangeiros, enquanto aguardam os procedimentos de liberação de ingresso…

Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efetuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via aérea, marítima, rodoviária ou ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado…

sobre o Valor Acrescentado (IVA)............................................................2 2.1.2.2. Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).........................................................28 2.1.2.3. Direitos Aduaneiros...............................................................................................36 2.2. Metodologia da Pesquisa41CAPÍTULO 3: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA PESQUISA423.1 Conclusão da Pesquisa423.2 Recomendações da…