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Etapa 1
Estes serviços são baseados em alguns elementos para que a empresa possa operacionar todo seu sistema de produção interna e externa, com portos e terminais alfandegarios são recintos alfandegados de uso público, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão.
A execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública.
O porto seco é instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.
No porto seco são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria da Receita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
A prestação dos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos para o contribuinte.

UF
Cidade
Unidade de Jurisdição
AM
Manaus
ALF/Porto de Manaus
BA
Simões Filho
ALF/Porto de Salvador
DF
Brasília
ALF/A. I. de Brasília
GO
Anápolis
DRF/Anápolis
MG
Juiz de Fora
DRF/Juiz de Fora
MG
Uberaba
DRF/Uberaba
MG
Varginha
DRF/Varginha
MS
Corumbá
IRF/Corumbá
MT
Cuiabá
DRF/Cuiabá
PA
Belém
ALF/Porto de Belém
PE
Recife
IRF/Recife
PR
Cascavel
DRF/Cascavel
PR
Curitiba
IRF/Curitiba
PR
Foz do Iguaçu
DRF/Foz do Iguaçu
PR
Maringa
DRF/Maringá
RJ
Mesquita
DRF/Nova Iguaçu
RJ
Resende
DRF/Volta Redonda
RO
Guajará-Mirim