Servidão Direito Civil Das Coisas

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA => DL 3365/41, art. 40 Servidão administrativa é um direito real de gozo ou fruição consistente na utilização permanente de bem imóvel para a prestação de serviço publico ou execução de obra pública ou para o trânsito de agentes públicos, com indenização prévia dos prejuízos efetivamente ocorridos. Ex: Passagens de fio de alta-tensão, passagem de gasoduto. No âmbito do direito público é preciso fazer uma distinção técnica entre servidão…

sacrifiquem a liberdade das pessoas, são proibidas, ex: obrigação de não se casar, de não trabalhar, de não ter religião, etc. Tudo é uma questão de bom senso, ou de razoabilidade. Gosto muito da expressão “razoável”, é uma expressão muito ligada ao Direito, inclusive tem um artigo no site sobre a razoabilidade na aplicação da lei, confiram! A violação da obrigação negativa se resolve em perdas e danos, então se o engenheiro divulgar a fórmula do perfume terá que indenizar a…

Origem: Tem origem Grega, mas foi utilizada no direito romano. Para chegar ao instituto que conhecemos hoje, sofreu uma fusão de dois institutos diversos em épocas diversas, mas, de natureza semelhante. Foram unidos por Justiniano aproximadamente no século IV D.C. Nasceu esse novo modelo de enfiteuse. Para preencher a necessidade social. Teve inicio na época romana o instituto da agri vectigales,era um tipo de arrendamento com condições diferenciadas; Esses tinham duração longa (que…

FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E…

[pic] CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOSRE SERVIDÕES Lauro de Freitas 2012 MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOBRE SERVIDÕES Fichamennto apresentado à disciplina de Direito Civil - V, ministrada pela profª. Anairan, como requisito parcial para a aprovação na disciplina.

FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE VIZINHANÇA E SERVIDÕES Este trabalho tem por objetivo analisar tanto as servidões quanto os direitos de vizinhança, especialmente no que tange ao conceito, natureza jurídica e espécies de ambos institutos. Conceitos O Direito de Vizinhança tem como escopo dirimir os conflitos de interesses entre os proprietários de prédios contíguos. São limitações impostas às propriedades contíguas, conforme disposto em lei. O direito de vizinhança, então,…

propriedade liga-se a ideia de assenhoramento de uma coisa com exclusão de qualquer outro sujeito. A de condomínio compreende o exercício do direito dominial por mais de um dono, simultaneamente. Portanto, dá-se condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. O poder jurídico é atribuído a cada condômino, não sobre uma parte determinada da coisa, porém sobre ela em sua…

Código Civil, a par do dissídio jurisprudencial. Quanto à divergência, tenho-a como não configurada. De efeito, os arestos paradigmáticos foram transcritos apenas por suas ementas e passagens doutrinárias que deles constam, o que é de todo insuficiente ao confronto que, como sabido, deve ser identificado em relação a hipóteses rigorosamente idênticas. Tão pouco se acha prequestionado o art. 702 do Código Civil, mas exclusivamente os arts. 695 e 697, que rezam: "Art. 695. Impõe-se a…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS Os direitos reais são os direitos subjetivos de ter, como seus, objetos materiais ou coisas corpóreas ou incorpóreas. As coisas corpóreas são objetos aptos a serem percebidos pelos órgãos dos sentidos e os incorpóreos são objetos destituídos dessa aptidão. As coisas que se referem os direitos reais são, primordialmente, objetos pertencentes as titulares desses direitos, como propriedades deles, constituindo, o domínio desses indivíduos. Os…

Introdução A propriedade, como o mais amplo direito real, que congrega os poderes de usar, gozar e dispor da coisa, de forma absoluta, exclusiva e perpétua, bem como o de persegui-la das mãos de quem quer que injustamente a detenha, e cujo desmembramento implica a constituição de direitos reais parciais, evoluiu do sentido individual para o social. Superada a fase que se seguiu à Revolução Francesa, na qual, como repúdio ao sistema feudal, reviveu, de forma exacerbada, a concepção…