Servidão De Passagem

traçar as regras básicas concernentes ao relacionamento entre vizinhos, dispondo sobre o uso nocivo da propriedade, sobre as árvores limítrofes, sobre a passagem forçada, sobre o escoamento de águas, limite entre prédios, direito de construir e direito de tapagem. III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A…

e isto reciprocamente, enquanto a servidão se estabelece no interesse de um dos proprietários com ônus para outro prédio. No código civil em vigência, os direitos de vizinhança são: o uso anormal da propriedade, as árvores limítrofes, a passagem forçada, a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios, o direito de construir e o direito de tapagem. Direito das Águas Aqueduto ou Canalização de Águas O aqueduto nada mais é do que uma servidão legal, que tem como…

descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de…

descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de…

descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de…

descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de…

Informa que o segundo requerido iniciou obra que irá obstruir as janelas ora abertas, requerendo ao final que o segundo requerido recue a medida de 1,5 metros em seu próprio terreno, pois teria direito à servidão composta pelas janelas e básculas abertas para passagem de luz e aeração. Todavia, os argumentos lançados na inicial, por serem infundados, não expressam a realidade dos fatos, motivo pelo quais os pedidos insertos na presente demanda deverão ser julgados

modifique a aparência destes; -A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de demarcação e renovação dos marcos divisórios destruídos; -A obrigação negativa no caso da servidão, onde o dono do prédio serviente não pode embaraçar o uso legítimo da servidão; -A obrigação do proprietário de prestar caução referente a dano iminente em prédio vizinho; -As obrigações atinentes ao direito de vizinhança; -Etc. 3.2. A conservação de bem comum Diz o art. 1315…

1 DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE (Art. 1277 a 1281 do CC)........................... 7 2.2 DAS ÁRVORES LIMÍTROFES (Art. 1.282 a 1.284 do CC)...........................................10 2.3 DA PASSAGEM FORÇADA (Art. 1.285 do CC)............................................................12 2.4 DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES (Art, 1.286 e 1.287 do CC)................14 2.5 DAS ÁGUAS (Art. 1.288 a 1.296 do CC).........................................................................15…

Estados surgidos no Oriente Próximo, Índia, China e África. A agricultura, base da economia desses Estados, era praticada por comunidades de camponeses presos à terra, que não podiam abandonar seu local de trabalho e viviam submetidos a um regime de servidão coletiva. Todas as terras pertenciam ao Estado, representado pelas figuras do imperador, rei ou faraó que se apropriavam do excedente agrícola (produção que supera o consumo imediato), distribuindo-o entre a nobreza, formada por…