Servidores Públicos E Sua Capacitação

INSTRUÇÃO NORMATIVA/ N° 52 DE 8 DE Junho DE 2009. Dispõe sobre critérios e parâmetros para a capacitação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI art. 21 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 3 de abril de 2009, e inciso VII do art. 122 do Regimento

com as atuais regras constitucionais relativas aos servidores públicos da União, regidos pelo regime da Lei. nº 8.112/90: a) a estabilidade ocorre aos 2 anos. b) a estabilidade ocorre aos 5 anos. c) a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. d) é permitida à diferença, para o exercício de certos cargos ou funções e de critério para a admissão, por motivo de sexo ou estado civil. e) extinto o cargo ocupado por servidor estável ele fica em disponibilidade, com…

jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a sua vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios - há um Estatuto. A lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações, é o regime jurídico Estatutário aplicável aos Servidores…

INCLUSIVA NA VISÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE INCONFIDENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS INTRODUÇÃO Conforme (Teixeira 2002) podemos definir políticas públicas como diretrizes, princípios que norteiam as ações do poder público; são regras e procedimentos que definem as relações entre poder público e sociedade, determinadas sistematizadas ou formuladas registradas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações aplicadas a um público…

PAINT 2012 AUDITORIA INTERNA—CVM Novembro/2011 CVM Comissão de Valores Mobiliários ÍNDICE 1. 2. 3. 4. 5. INTRODUÇÃO AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA — Art. 2º § 1º da IN SFC nº 01/2007 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO — Art. 2º § 2º da IN SFC nº 01/2007 AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA — Art. 2º § 3º da IN SFC nº 01/2007 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAINT CVM 2012 3 4 10 11 12 2 CVM Comissão de Valores Mobiliários 1.…

Lei 8112/90 A T E N Ç Ã O !!! Efetivos Servidores Públicos Empregados Públicos (Empresas Estatais) Comissionados Vitalícios CLT RGPS Lei 8112/90 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União Lei 8112/90 CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Cargo público é o conjunto de atribuições e…

Concessão de horário especial a servidor estudante. A concessão do horário especial para servidor estudante é um direito previsto pela Lei 8.112/90, nos termos do artigo 98 e seu parágrafo 1°, abaixo transcritos: “Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no…

no mais alto grau. Apesar do esforço das Organizações Públicas em capacitar os servidores em busca da almejada excelência, é cultural no Brasil levar vantagens nas negociações realizadas no setor público, sobretudo melhorar a qualidade de vida de um grupo de pessoas e não da sociedade em geral. A excelência é considerada como um valor, desta forma, como podemos disseminar esse valor entre os servidores públicos sendo que o gestor máximo das organizações públicas (Presidente,…

INTERNA 2012 INTERNA—CVM Novembro/2011 CVM Comissão de Valores Mobiliários ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA — Art. 2º § 1º da IN SFC nº 01/2007 4 3. AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO — Art. 2º § 2º da IN SFC nº 01/2007 10 4. AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA — Art. 2º § 3º da IN SFC nº 01/2007 11 5. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAINT CVM 2012 12 2 CVM Comissão de…

e interagir diariamente com meu próprio inimigo. E ela estava certa, ela que é uma das responsáveis por nossa liberdade de pensar, julgar, e por nosso agir. Temos que ser uma sociedade participativa dentro das ações administrativas dos gestores públicos, para que as soluções sejam mais próximas dos reais problemas. Dentro de uma organização tem que haver participação da sociedade que essas sim estão próximas as situações dos problemas cotidianos. Nós como futuros gestores, temos que…