POLITICAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

POLÍTICAS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA VISÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE INCONFIDENTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS

INTRODUÇÃO

Conforme (Teixeira 2002) podemos definir políticas públicas como diretrizes, princípios que norteiam as ações do poder público; são regras e procedimentos que definem as relações entre poder público e sociedade, determinadas sistematizadas ou formuladas registradas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações aplicadas a um público específico e que envolvem aplicações de recursos públicos. Cerca de 600 milhões de pessoas, ou seja, entre 7% e 10% da população mundial é portadora algum tipo de deficiência(sic), no Brasil há 15 milhões de brasileiros, sendo que dois milhões destes não possuem acesso à saúde, educação e reabilitação, fortalecendo assim a necessidade do conhecimento das politicas públicas existentes para atender as necessidades deste público. No Brasil, os resultados do Censo 2000 mostram que, aproximadamente, 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população total, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência, sendo que 4,3% dos brasileiros pcom deficiência são crianças na faixa dos 4 aos 14 anos de idade. Já o censo escolar do Instituto Nacional de Estatística e Pesquisa (INEP), realizado em 2010, encontrou que o total de alunos matriculados em escolas no país equivale a 54 milhões de pessoas. Os dados do Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE), por sua vez, em levantamentos feitos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada em 2009, mostra que as pessoas que apresentam algum tipo de deficiência seja física ou mental, representam um contingente aproximado de dois milhões e 500 mil pessoas entre 4 e 17 anos que estão em idade escolar. (IBGE 2001) O levantamento oficial do INEP contabilizou 928 mil alunos com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, matriculados e frequentando salas de aula regulares, Isto