Servidor Publico

O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FORMA EFICIENTE DE SE INVESTIGAR AÇÕES ILÍCITAS PRATICADAS POR SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO O trabalho aqui apresentado, procedente de um estudo cuidadoso, versará sobre o meio pelo qual se vale a Administração Pública para elucidar casos de cometimento de atos ilícitos por servidores públicos. Discorreremos sobre o tema principal, “Processo Administrativo Disciplinar”, de forma a evidenciar sua finalidade, princípios norteadores, fases,…

COMENTÁRIOS ACERCA DA PUBLICIDADE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. O presente trabalho tem por escopo, levar ao debate a legalidade ou não da presente publicidade e divulgação nos meios de comunicação, da remuneração percebida pelos milhares de servidores públicos. Não se pretende causar nenhuma indignação, por parte deste ou daquele administrado comum, bem como de qualquer autoridade, por mais privilegiada que seja, administrativa

Decreto Nº 1.171/94 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Das Regras Deontológicas A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, principalmente decidir…

irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois, refletir sobre essa processualidade e de como está intimamente relacionada ao exercício das principais funções estatais, em especial no que concerne à atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste sentido, pode-se falar de uma processualidade ampla, e não apenas restrita ao servidor ou ao funcionamento do aparato jurisdicional. …

PENA DE DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ÍMPROBO IMPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MESMO SEM PROCESSO JUDICIAL PRÉVIO PENALTY OF DISMISSAL OF SERVER UNRIGHTEOUS IMPOSED BY FEDERAL GOVERNMENT WITHOUT PRIOR JUDICIAL PROCESS PINTO, Ricardo Vilariço Ferreira1; SANTOS, Moisés da Silva2. RESUMO Neste artigo fora abordado o exercício do poder disciplinar da Administração Pública Federal no que toca à demissão de servidor ímprobo, independentemente da existência de processo judicial

PERFIL DO ESTILO DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: PARTICIPANTES DO PROJETO GINÁSTICA LABORAL Edersom Aparecido Barros Rodrigues; Aluno do Curso de Educação Física da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) Fabiane Maria Zat Mestranda em Psicologia da Saúde (UCDB), Especialista em Ergonomia (UGF), Especialista em Atividade Física e Qualidade de Vida (UPF), Licenciada em Educação Física (UNICRUZ), Docente no Curso de Educação Física (UCDB), …

5. A Aplicação do Teto no Caso dos Servidores Públicos de Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista: Caso COMURG Conforme a Orientação Jurisprudencial n. 339 da SDI-1 (TST) e vários julgados da Suprema Corte, o teto remuneratório é aplicável também aos empregados de empresas estatais (empresas públicas ou sociedades de economia mista), desde que essas não possuam independência financeira, isto é, desde que recebam aporte de recursos da União, dos Estados, dos Municípios ou…

estudo tem como objetivo analisar o Perfil do Estilo de Vida dos servidores municipais praticantes da Ginstica Laboral na Secretaria Municipal de Administrao de Campo Grande - MS. O instrumento para analisar as variveis do Estilo de Vida (comportamentos alimentares, hbitos de atividade fsica e tempo livre) foi o questionrio do Perfil do Estilo de Vida sugerido por Nahas (2006). Para realizao deste estudo, participaram 17 servidores municipais praticantes da Ginstica Laboral, com idades…

SOUZA, Marcus Vinícius Gomes. Reflexos Jurídicos Decorrentes da Extinção de Entidades da Administração Municipal Indireta: A Proteção ao Direito à Estabilidade do Servidor Público Estatutário. Resenha Científica. Agosto.2014. E-mail: marcus_vgs@yahoo.com.br RESENHA CIENTÍFICA Marcus Vinícius Gomes e Souza Especialista em Design Instrucional para Ead Virtual: Tecnologias, Técnicas e Metodologias –…

requerido por servidor público penalizado com a demissão do serviço público, que teve seu pedido indeferido pelo Tribunal Pleno do Mato Grosso do Sul. MS 22791 /MS - MATO GROSSO DO SUL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CEZAR PELUSO Julgamento: 13/11/2003 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 19-12-2003 PP-00050 EMENT VOL-02137-02 PP-00308 Parte(s) IMPTE. : CARLOS GOMES DA SILVA ADVDO. : EUGÊNIO AQUILINO DA CUNHA RATIER IMPDO. : PRESIDENTE DA REPÚBLICA Ementa…