Servidor Iis

desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas…

administrativos; c) aos registros administrativos e funcionais; d) às operações contábil-financeiras; e) às provas em juízo ou fora dele; e f) aos conteúdos que exijam estudo mais aprofundado, requerendo pareceres técnicos, despachos, anexos, dentre outros; II - desapensação - é a separação física de processos apensados; III - desentranhamento de peças - é a retirada de peças de um processo, por interesse da Administração ou a pedido do interessado; IV - desmembramento - é a…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 "Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos

(CESPE Analista Técnico-administrativo MS 2010) O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado. 4. (CESPE Analista Judiciário – Taquigrafia TRE/BA 2010 adaptada) Entre as diversas espécies de agentes públicos, os servidores vinculados às empresas públicas e às sociedades de economia mista são classificados como particulares em colaboração com o Estado. 5. (CESPE Agente Penitenciário SEJUS/ES 2007) O governador e os deputados estaduais do Espírito…

Prof. Márcio Azevedo Ética no Serviço Público Federal CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1. OBJETIVO: Demonstrar a influência e a importância da ética para o desenvolvimento do país e da Administração Pública. 2. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA A falta de ética causa à nossa sociedade grande prejuízo. O Professor Marcos Gonçalves da Silva, da Faculdade Getúlio Vargas, fez um estudo e constatou que se a conta da corrupção fosse dividida com todos os…

de convênios, bem como pelas iniciativas de modernização administrativa. CAPÍTULO II DA PRÓ-REITORIA E SEUS FINS Art. 3º A Proplan é composta por: I - Pró-Reitor; II - Pró-Reitor adjunto; III - Coordenadores das coordenadorias; IV - Gestores das gerências; V - Demais servidores. Art. 4º São atribuições da Proplan: I - Assessorar a Reitoria nos assuntos relacionados ao planejamento e desenvolvimento institucional; II - Coordenar a elaboração da proposta do Plano de Desenvolvimento…

poDer exeCutivo muniCipal .......................................................14 5.9. efetivar o posiCionamento Dos serviDores nas novas estruturas Das Carreiras ........................................................................................................... 15 5.10. promover ampla Divulgação Dos planos De Carreiras aos serviDores .....15 6. TraTaMenTo do serVidor inaTiVo na iMPlanTaÇÃo de UM Plano de Carreiras ....16 7. a eXPeriÊnCia do Poder eXeCUTiVo esTadUal na…

Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Logística Módulo Administração de Edifícios Secretaria de Gestão Administrativa Manual de Normas e Procedimentos Administrativos Parte II Logística Módulo Administração de Edifícios SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 3 OBJETIVO ......................................

Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;III - o prazo…

Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,