Servidão De Passagem

PASSAGEM FORÇADA Primeiro, faz-se necessária a distinção entre o direito de servidão e o direito de passagem forçada. Explicam os doutrinadores Cristiano Chaves de Faria e Nelson Rosenvald¹: “Apesar de certa similitude, encontramos visíveis pontos distintivos entre a passagem forçada e a servidão de passagem ou trânsito, quais sejam: a) a servidão de passagem é direito real de fruição, oriundo da vontade das partes (art. 1.378 do CC), já a passagem forçada é direito de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO São Leopoldo 2014 Cíntia Pereira Lopes SERVIDÃO POR MEIO DA USUCAPIÃO Trabalho apresentado à Disciplina Direito das Coisas sob orientação do Prof. Heriberto Roos Maciel, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS São Leopoldo 2014 sumário 1 jURISPRUDÊNCIA 4 ACÓRDÃO…

impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante.” Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. - Ex: Servidões de passagem, de iluminação, de aqueduto, de ventilação, etc. - Pela servidão de passagem assegura o proprietário de um imóvel a prerrogativa de…

cautelar de garantia de passagem forçada Conceito e Previsão Legal Conforme Maria Helena Diniz:“ A Passagem forçada é o direito do proprietário de prédio (rustico ou urbano), que não tem acesso a via pública, nascente ou porto, de, mediante pagamento de indenização, reclamar do vizinho que lhe deixe a passagem livre, fixando-se judicialmente o rumo”. Este direito esta disciplinado no Artigo 1.285 do código civil, a passagem forçada é imposta pela lei, diferente da servidão de…

DAS COISAS SERVIDÃO: Servidão parte-se do princípio de que um prédio pode determinar restrições ao uso e na utilidade de outro, pertencente a um proprietário diverso, privando-se o titular de um imóvel de alguns poderes inerentes ao domínio, obrigado a suportar limitações em benefícios de terceiros. Sobre os bens móveis não se pode constituir servidão, pela razão de que são sujeitos a alterações de local. O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de servidão…

Fonte: Sílvio de Salvo Venosa; Carnachionni Direitos Obrigacionais ou pessoais e Direitos Reais Direito Real pode ser definido como o poder jurídico, direito e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos (erga omnes). EX. SERVIDÃO. Elementos: Sujeito ativo, a coisa e a relação de poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado de domínio Direito Pessoal é um direito contra determinada pessoa. Consiste num vínculo jurídico pela qual o sujeito ativo pode exigir do…

direitos reais que têm menos poderes que a propriedade, mas nem por isso são menos importantes. SERVIDÃO A expressão foi usada no Direito Romano para servidão predial (é uma servidão contratual), servidão pessoal (usufruto) e servidão legal (direito de vizinhança). A servidão é contratual, mediante pagamento àquele que suportará um encargo (dono do prédio serviente). Servidão de passagem: por contrato ou usucapião adquire-se o direito de passar por outro imóvel. O dono do prédio…

ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx Qualificação Autor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (SERVIDÃO DE PASSAGEM) Qualificação Réu, pelos fatos e direitos adiante transcritos; 1. DOS FATOS O Requerente é proprietário de um terreno urbano com área de 375 (trezentos e setenta e cinco) metros quadrados, lote nº 03, a margem de uma Servidão de Passagem, com acesso através da Rua São Paulo, na Cidade de xxx, SP, o qual está devidamente inscrito no…

COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA SERVIDÃO PREVISTO NOS ARTIGOS 1.378 AO 1.389, DA LEI 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ALUNO DO 10º PERÍODO DE DIREITO: FERNANDO NASCIMENTO FILHO – 62460 PROFESSOR: MSC NILTON COSTA FILHO Conforme se depreende do julgado em anexo, o instituto sob estudo tem natureza jurídica de Direito Real de Fruição sobre coisa alheia, visto que se institui para que um prédio se sirva de outro. Desse modo, é tipo de restrição…