Serviços E Atividades Essenciais

Capítulo 1 - Serviços: conceitos, características, natureza. Exercícios. 1 - Com suas palavras, conceitue serviço. Serviço é uma ou mais atividades que atíngem um resultado esperado ou não pelos clientes, funcionários, acionistas e financiadores. Um Serviço pode ser composto por outros serviços . Exemplo de serviço: Venda de um produto no supermercado. 2 - Quais são as principais características de um serviço? Serviços são intangíveis - não é possível tocar em um…

qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não se restringe somente ao edifício, mas também ao próprio culto em si, envolvendo, assim, as atividades, rendas e serviços relacionados às finalidades essenciais do culto. Palavras-chave: Imunidade; Templo; Culto; Limitação; Constituição. ABSTRACT The tributary Immunity is a limitation to the power tribut foreseen in in the Federal Constitution that looks for to…

Pós-Graduação Lato Sensu em Saúde Pública Sarah Bastos Vieira Ciclo da Assistência Farmacêutica: A Programação como garantia da disponibilidade dos medicamentos essenciais Guarapari, ES 2012 Sarah Bastos Vieira Ciclo da Assistência Farmacêutica: A Programação como garantia da disponibilidade dos medicamentos essenciais Artigo apresentado a W-Pós e Instituto AVM como requisito parcial para aprovação…

valorizar-se. Não se pode negar que a boa aparência é algo que proporciona uma boa sensação em homens e mulheres de qualquer idade. A sociedade tem se mostrado cada vez menos preconceituosa com a busca da beleza, estando aí o motivo do porquê a essencial não trabalhará exclusivamente para a mulher, apesar da mesma ser ainda o foco principal. O que proporciona mais confiança em investir na aparência é saber que os homens também estão se cuidando e procurando cada vez mais se tornar…

ANICUNS-2012 Serviços Essenciais Serviços públicos essenciais, o nome já diz tudo “essenciais”, são aqueles serviços extremamente necessários para a população. A sociedade não pode funcionar sem um mínimo de segurança pública, sem a existência dos serviços do Poder Judiciário, sem algum serviço de saúde etc. A falta ou interrupção dos serviços essenciais, geram verdadeiras catástrofes. Na falta de uma legislação específica que regulamente e defina quais são os serviços…

Lei de Greve - Lei 7783/89 Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 Publicado por Presidência da Republica (extraído pelo JusBrasil) Parte inferior do formulário Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.Ver tópico (12640 documentos) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o…

asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros” Explicitando o texto constitucional supramencionado, Luciano declara que a imunidade recíproca é o disposito que exclui a possibilidade de tributação de patrimônio, renda e serviços de cada pessoa política (União, Estados, DF e Municípios) por qualquer uma das demais pessoas políticas. Conforme preconiza o §…

Ao mesmo tempo, bancos no mundo todo removeram suas barreiras . O resultado foi que os sistemas financeiros globais se abriram e ficou mais fácil para as empresas encontrarem capital, suprimentos e recursos mais baratos. Aumento da procura por serviços e produtos importados - com menos barreiras para o comercio internacional, as empresas passaram a instalar fábricas em outros países, aumentando sua presença nos mercados estrangeiros e reduzindo a resistência dos consumidores a produtos de fora

podem cobrar impostos da União nem uns dos outros. A imunidade recíproca está prevista no art. 150, VI, “a” da Constituição Federal ao vedar “à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou serviços, uns dos outros”. A constituição quando trata da imunidade recíproca, diz apenas de impostos, e não de tributos. Assim, só os impostos estão abrangidos por esta imunidade, podendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

assim dispõe acerca do direito de greve: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.” Como se pode ver a Constituição assegura o direito de greve por si própria,…