Sera Que A Forma Como Eu Decidia No Brasil

RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Scheila Adriani Richter1 Leandro Steiger2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação dos diversos conselhos de gestão existentes no Brasil, como de sua função, enfatizando principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social. O surgimento dos conselhos proporcionou à sociedade civil um espaço de participação na formulação e fiscalização das políticas públicas, como…

Escolha do Brasil O Brasil foi escolhido pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014. A escolha foi divulgada no dia 31 de maio de 2009 e gerou muita alegria e comemoração popular no Brasil. Como sede da Copa, a seleção brasileira foi automaticamente classificada para disputar a Copa de 2014, sem passar pelo processo de eliminatórias. Os jogos da Copa de 2014 ocorrerão entre os dias 13 de junho (jogo de abertura) e 13 de julho (partida final). As cidades-sede da Copa…

atos que não tem natureza constitucional tem que buscar validade na Constituição Repristinação Salvo disposição em contrário a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência Bloco de Constitucionalidade Diferente de No Brasil não se admite a repristinação automática, deve vir expressa na lei Busca encontrar todas as normas que tem força de Constituição, mesmo não se encontrando no corpo normativo da Constituição - tudo o que tiver força formal de norma…

indiretas. A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.  Anualidade / Periodicidade – o Orçamento cobre um período limitado de um ano. No Brasil, este período corresponde ao exercício financeiro, de 01/01 a 31/12. Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que…

DO PAISAGISMO NO BRASIL A introdução do paisagismo no Brasil foi tardia se comparada ao que ocorreu no mundo oriental. Com poucas exceções, os primeiros grandes espaços verdes só apareceram no século XVIII. O Passeio Público do Rio de Janeiro, por exemplo, um antigo charco, foi aterrado e ajardinado em 1783. Porém, havia tantas regras para a sua utilização que o local acabou sendo abandonado. O Passeio Público é, oficialmente, o mais antigo parque urbano do Brasil…

CONTEXTUALIZANDO AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL A adolescência nem sempre foi um tema que despertasse interesse, não sendo um fato social reconhecido. Era apenas uma faixa etária, mas não era descrita como um grupo social. O interesse voltava-se para a questão do seu vir a ser, tanto físico quanto moral e econômico (CALLIGARIS, 2000). De acordo com Ariès (1981) quando a criança tinha condições de viver sem os cuidados de sua mãe ou de…

Terceirização CUIDADOS NA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES Paulo Henrique Teixeira A terceirização é cada vez mais utilizada. Para que essa forma de contratação de serviços tenha êxito, é necessário o cumprimento de alguns procedimentos e regras básicas. Os contratantes de serviços terceirizados são co-responsáveis pela mão-de-obra terceirizada em suas dependências perante reclamações trabalhistas. Isto significa, que poderão responder por dívidas trabalhistas e previdenciárias de…

Sociedade Perfeita Baseado na história de Utopia São Bernardo do Campo – São Paulo 2015 Índice 1. Introdução............................................................................................................................. 2. Forma de Governo................................................................................................................ 3. Sistema…

construção doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil dentro das relações familiares, que denotaram no futuro numa imposição legal. Com base no método lógico-dedutivo a abordagem é específica sobre situações já referenciadas e decidias pelos tribunais pátrios, com uma análise persecutória sobre o entendimento dominante. Palavras-chave: família; responsabilidade civil; abandono afetivo. Sumário: Introdução. 1.Responsabilidade Jurídica nas relações familiares.…

eleitorado obediente ao governo, qualquer que fosse este, uma vez que fosse o poder que nomeia que possui as armas e o pão” (FAORO,1996, p.343). Segundo Faoro, Dom Pedro II, fiel aos princípios da Carta de 1824, acredita que o sistema político do Brasil está fundado na opinião nacional que, muitas vezes, não se manifesta pela opinião pública. Segundo ele cabe ao imperador, estudá-la e praticá-la, porém isso é muito difícil devido às eleições, o modo que são feitos. Com isso o imperador…