Ser Passivo é Não Agir

JURISDIÇÃO Campina Grande 22/05/2012 AÇÃO A ação é um direito (poder) jurídico de o indivíduo provocar o exercício da atividade jurisdicional do Estado. Compreende-se que a ação não deve ser encarada como direito subjetivo, mas sim como poder jurídico, pois entre o Estado e o seu titular não existe conflito de interesses, o que configura-se como essencial à existência de um direito subjetivo (já que neste, os interesses do titular do direito e do titular do dever jurídico…

mão própria. Somente o comum não depende de requisito especial. a) Crimes comuns: ou gerais, são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial. Ex: furto, homicídio. Crimes bicomuns: são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, isto é, não se reclama nenhuma situação especial, seja em relação ao sujeito ativo, seja no tocante ao sujeito passivo. Roubo seguido de…

ao tempo, ativo e passivo desse sujeito. Somos, e precisamos ser, passivos e ativos em nossas relações e no nosso processo de constituição enquanto sujeitos. Ao mesmo tempo em que somos atingidos(ás vezes, invadidos) pelos aspectos pertencentes ao meio, também influenciamos esse meio através de nosso modo de pensar e agir. Somos, então, determinados pelo mundo ao qual pertencemos e também determinamos esse mundo através de nossas ações. No entanto, apesar desse padrão ser comum a…

as fazes do planejamento...............................................................................................6 2.3 Capacidade Civil e Pessoa Jurídica.........................................................8 2.4 DEFINIÇÃO DE ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO.................11 3 CONCLUSÃO.............................................................................................13 4…

diante de uma pessoa cujas palavras e ações manifestam honestidade, honradez, espírito de justiça e altruísmo. 2. Que é a consciência moral? Dê alguns exemplos. A consciência moral não se limita aos nossos sentimentos morais, mas se refere também a avaliações de conduta que nos levam a tomar decisões por nós mesmos, a agir em conformidade com elas e a responder por elas perante os outros. È o que ocorre quando enfrentamos situações angustiantes que nos deixam em dúvida quanto à decisão a…

objetivos, subjetivos e normativos. De uma forma mais ampla descrevemos estes elementos constitutivos do tipo penal, da seguinte forma: • Elementos objetivos ou descritivos — existem concretamente no mundo e cujo significado não requer que se faça NENHUM JUÍZO DE VALOR; referem-se a materialidade do fato; é a ação indicada pelo núcleo do tipo penal (é o verbo). Ex. “matar” (art. 121, CP), “subtrair” (art. 155, CP); • Elementos subjetivos — exigem uma…

000 Alugueis a pagar 3.000 Contas a pagar 55.000 Empréstimo a pagar 150.000 Seguros a pagar 4.000 Gastos de constituição 145.500 Impostos e taxas a recolher 101.000 Energia elétrica a pagar 800 TOTAL 939.300 Balanço Patrimonial ATIVO PASSIVO Bens de Uso Imóveis 185.000 Instalações 40.000 Terrenos 50.000 Veículos 75.000

uma era de mudanças, incertezas e desafios, onde a busca e o encontro por informações precisas e em tempo real colaboram para determinantes estratégias organizacionais. Junto a isso, a constante necessidade de inovação e renovação, de ser flexível, ágil e oportuno para proporcionar mudança e transformação, com a adoção de novas ideias, gera também a necessidade de se ter um profissional que deva pensar, a partir de uma bagagem de conceitos e ideias anteriormente obtidas e…

predispõem a pagar por eles e a contribuir assim para o fluxo de caixa da entidade. O caixa por si só rende serviços para a entidade, visto que exerce um comando sobre os demais recursos. Muitos ativos têm forma física. Entretanto, a forma física não é essencial para a existência de ativo. Assim sendo, as patentes e os direitos autorais, por exemplo, são considerados ativos, caso deles sejam esperados que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e caso eles sejam por ela controlados.

Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. 2 - Crime e Contravenção Segundo a maioria dos penalistas, não há diferença ontológica, substancial, entre o Crime e a Contravenção Não são categorias que se distinguem pela sua natureza, mas realidades que se diversificam pela sua maior ou menor gravidade. A questão residiria na quantidade da infração, não em sua substância. Adotando o critério quantitativo, o art. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe:…