Ser Jurado

accusationis ou sumário da culpa – abrange da Denúncia à Pronúncia 2a fase: judicium causae – abrange do libelo até o julgamento JUDICIUM ACCUSATIONIS OU SUMÁRIO DA CULPA No procedimento do Júri o rito a ser seguido será sempre o mesmo, independente da pena ser de reclusão ou detenção (diferente nos demais crimes, onde os delitos punidos com reclusão seguem o rito ordinário e os delitos punidos com detenção seguem ou rito sumário). 1o) Oferecimento da Denúncia: 2o)…

do Filme “Doze Homens e Uma Sentença” O filme relata a reunião de 12 jurados responsáveis por decidir o futuro de um jovem de 18 anos, acusado da morte de seu próprio pai. O filme todo se passa em apenas dois cenários. No sistema norte-americano, para que se tenha o veredicto final, a votação tem que ser por unanimidade. Em caso de dúvida ou discordância, os jurados devem usar de bom senso para fazer prevalecer a inocência, até existir o veredicto…

DO DISCURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em…

DO DISCURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em…

sinopse (resumo) do filme. Ela deve ser original. O filme conta a historia do julgamento de um jovem acusado de matar o próprio pai. Passando-se quase todo em uma sala onde os jurados ficam discutindo sobre a absolvição ou condenação do acusado. 2. Antes de o juiz dispensar os jurados, ele lhes deu orientações sobre como proceder para um veredicto. Este deveria ser unânime tanto para inocentar quanto para considerar culpado. Havendo dúvida razoável, os jurados deveriam declarar o réu…

defesa. Nessas etapas nossos instruídos jurados, ou nem tão instruídos assim, podem fazer perguntas às vítimas e às testemunhas, sob intermédio do juiz. Ministério Público, Defensoria Pública (quando acionada) e Advogados de defesa e acusação fazem suas perguntas aos referidos, inquirindo acerca de questões técnicas, pedindo acareações e reconhecimento de pessoas e coisas, tudo isso sob o olhar atento e por vezes pouco detentor de entendimento dos jurados. Após as testemunhas, o réu…

39 da Magna Carta (1215), no qual constava que nenhum homem livre poderia ser preso ou despojado de seus bens ou declarado fora da lei sem um julgamento justo de seus pares, ou seja, por pessoas da mesma classe do réu, o que dá o tom democrático da instuição, que foi recebida no ordenamento brasileiro pelo art. 152 da Constituição do Império, como órgão do Poder Judiciário, com grande amplitude, porque estatuiu que os jurados se pronunciassem sobre o fato e os juízes sobre o Direito.…

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI No Brasil, o Júri como instituição jurídica surgira por parte da iniciativa do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, que encaminhou ao então Príncipe Regente D. Pedro proposta de criação de um "juízo de jurados". Foi criado pelo príncipe em 18 de junho de 1822, através de Decreto Imperial, sendo denominado primeiramente de "juizes de fato", era composto de 24 (vinte e quatro) juizes, homens considerados bons, honrados, inteligentes e patriotas. …

votações: c) Soberania dos veredictos: por este princípio o mérito da deliberação dos jurados não poderá ser subvertido pelo escalonamento recursal. OBS: Mitigações: 1- A soberania pode ser mitigada pelo recurso de apelação quando os jurados julgam de forma manifestamente contrária a prova dos autos, de forma que o Tribunal vai caçar o julgamento devolvendo o réu a um novo júri com outros jurados (art. 593, III, “d” do CPP). 2- Ocorre por meio da ação de revisão…

decisão do júri precisa ser unânime, e por esse motivo a necessidade de cautela na decisão, pois se trata de decidir se uma pessoa deve ou não ser morta para pagar por um determinado crime. A responsabilidade se torna ainda maior para os jurados, pois existem algumas testemunhas e provas, mas existe também uma margem de dúvida, dúvida essa que se não for esclarecida pode condenar um inocente ou absolver um culpado pondo em risco a sociedade. Por esse motivo não cabe aos jurados agir com…