Ser Jurado

Conselho Comunico aos senhores jurados de que após o sorteio não poderão comunicar-se entre si ou com outrem, nem manifestar suas opiniões sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, de acordo com a condição econômica de cada um dos senhores. 1- Estando os sete jurados assentados, o juiz ficando de pé, determina: Levantem-se todos, por favor, para o juramento do Conselho de Sentença. Senhores Jurados, levantem o braço…

NO BRASIL O nosso Júri surgiu através da Lei de 18 de julho de 1822, antes, portanto, da Independência (sete de setembro de 1822) e da primeira constituição (25 de março de 1824), mas esse júri servia apenas para julgar crimes da imprensa e os jurados eram pessoas eleitoras. Com o advento da nossa Primeira Carta Magna, o Imperador excluiu o poder da maioria da população, e concentrou no Império, causando um clima desagradável e de oposição, fazendo que em doze de novembro de 1823 o…

JULGAMENTO: 1 – INTRODUÇÃO: Um das maiores fontes de erros é sem duvida alguma constituída pela necessidade de ser dever reduzir a escrito o resultado das indispensáveis investigações. Ninguém pode disfarçar as enormes dificuldades que acompanham a complicação de um processo verbal. À primeira vista, essa complicação parece a coisa mais fácil e obvia deste mundo. O nosso ser psíquico, porem, é feito de modo tal que, com muita freqüência, o pensamento expresso e…

veredicto decidido pelos jurados, onde contém 12 homens. Depois de assistirem todas as audiencias e analisando cada prova e testemunha, os jurados vão para uma sala debater sobre o caso. Há uma votação e 11 dos jurados declararam o rapaz como culpado, portanto 1 dos jurados levanta sua mão e o declara inocente propondo debater pois não há total certeza do caso, mesmo com as provas e os fatos. Através disto, ele tenta convencer os outros jurados. A atitude deste jurado remete…

da denuncia ou queixa, determinará a citação do acusado para que se manifeste no prazo de dez dias, apresentando sua defesa na qual poderá arrolar as testemunhas, especificar as provas pretendidas, e qualificar-se. As testemunhas da acusação deverão ser arroladas na denuncia, ou queixa. Ambas as partes poderão arrolar até oito testemunhas. Apresentada a defesa o juiz ouvirá o Ministério Público, ou o querelante para que se manifestem acerca das preliminares argüidas pelo…

recebido. É, em apertada síntese, o relatório. II - QUANTO AO MÉRITO Nobilíssimos julgadores, em que pesem as razões do recurso do Ministério Público, a decisão do Conselho de Sentença deve ser mantida, porque é de inteira justiça. De forma acertada, entenderam que o então acusado deveria ser absolvido, a despeito de ter ele dito, na sessão em plenário, que teria mesmo dado um empurrão na vítima na data dos fatos, não sabendo acerca das consequências de seu ato. A…

João-Sem-Terra (1215), documento histórico que pôs fim às ordálias - estas, por sua vez, eram os julgamentos públicos, sem nenhum direito à defesa. Inicialmente o júri era organizado com características religiosas e místicas, sendo formado por doze jurados, número que correspondia ao dos apóstolos de Cristo sobre os quais recaiu o Espírito Santo no dia de Pentecostes. Rememorando o julgamento de Cristo, narrado nos livros cristãos, poder-se-ia afirmar que Jesus foi condenado por um…

Doze Homens e uma sentença. O filme é do gênero de suspense, onde 12 jurados têm que analisar um homicídio cometido por um rapaz de 18 anos, que pode ter assassinado seu próprio pai, com arma branca, ou seja, um canivete. Os doze jurados têm seus conflitos psicológicos pessoais, seus compromissos e suas vontades colocadas à prova, pois terão que debater e muito, porque se julgarem o rapaz culpado o mesmo será condenado a morte através da cadeira elétrica. O juiz explica que deverá haver um

Doze jurados têm que decidir se um menino é culpado ou não de matar o pai. O veredito dever ser unânime e a sentença de culpado leva à cadeira elétrica. O juiz orienta os jurados da necessidade de discutirem para alcançarem o veredito. Alerta que a menor dúvida deveria demovê-los da condenação. No entanto, apesar da grande responsabilidade dos jurados, a maioria deles prefere dizer que o garoto é culpado para voltarem para casa. O descaso com a vida alheia é, no mínimo, assombroso. O…

É de competência do juiz ex: roubo, estupro etc. Para ser julgado pelo Tribunal do Júri temos que ter: - Prova da materialidade- obtido através de LAUDOS. - Se não há corpos, não pode ser feito o laudo.Laudo seria forma “indireta”; - Testemunha e Depoimento com o cadáver de forma “direta”; - Indícios de autoria; -Testemunha e Depoimento; - Com o processo nas mãos o promotor; *Ministério Público, arrola até 5 testemunhas, para ser ouvido no dia do julgamento. *DEFESA vai arrolar até 5