Ser Cidadão

penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual Juarez Cirino dos Santos∗ ∗ Conteúdo: 1. Introdução. 2. Os fundamentos filosóficos do discurso. 3. O cidadão e o inimigo como tipos de autor do Direito Penal. 4. O duplo sistema de imputação. 5. Política Criminal sem Criminologia. 6. Conclusão: separando o joio do trigo – ou cidadãos civilizados e inimigos bárbaros. 1. Introdução O Prof. Dr. GÜNTHER JAKOBS é um penalista no sentido literal da palavra: acredita na pena…

verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública no Brasil e quais suas influencias no comportamento do cidadão. A importância dos princípios da administração pública para uma boa governança e como esta influencia no papel do cidadão como fator social determinante. Para garantir a transparência das ações governamentais e o direito dos cidadãos de conhecer dados dos órgãos públicos que sejam de seu interesse foi instituída a Lei de Acesso à Informação (nº…

sucesso social. Assim ele prospera; seu habitat é a natureza artificial das cidades. Nessa condição elevada, o ser humano, na sua condição de cidadão, está liberto de todas as coisas de animais. Vivendo sob o ritmo cotidiano em três versos para cada estrofe o narrador-cidadão observa a imundície e miséria à margem da sociedade, avulso. Sendo assim, quando a banalidade revela o bicho em cada ser humano, com a voracidade com que sobrevive, com a afirmação da sua existência, seu senso de…

NORMAS JURIDICAS QUE SE REFEREM A GARRANTIA DOS ADMINISTRADOS ESTA VINCULADO NO ARTIGO 253 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. Antes de fazer abordagem a este artigo é necessario abordar ou definir alguns conseitos para melhor compreensão do assunto a ser tratado. Estado Estado – é uma sociedade politicamente organizada. O funcionamento de uma sociedade tem como célula social elementar uma estrutura político-administrativa . Como refere Freitas do Amaral, o Estado será uma comunidade constituída

sem especialização alguma, ou seja, ele possuía uma posição precária. A posição do individuo na hierarquia social não dependia apenas de sua liberdade jurídica ou falta da mesma. Os outros membros da sociedade, que constituíam a maioria, deveriam ser homens livres, pastores ou agricultores. Homero cita também a classe dos demiurgos, pessoas que prestavam algum tipo de serviço à comunidade. Para Homero entrava na classe dos demiurgos o profeta, o médico, o arquiteto, o aedo e o…

1. QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A hora é de adotar uma filosofia de atendimento eficiente, praticando a qualidade como instrumento de transformação de atendimento no setor público. Deve-se levar em consideração as especificidades decorrentes da natureza das atividades realizadas. Quando se trata de Qualidade no Atendimento, isso implica em estabelecer um sistema eficaz, que garanta coesão e uniformidade no atendimento, minimizando incertezas,…

Atendimento Como gerenciar e atender as solicitações dos cidadãos Índice Atendimento Presencial Recepção Organização Produtividade Atendimento Online Seja visto / Seja integrado Redes Sociais / Acredite Conclusão www.gerenciamentopolitico.com.br 4 6 7 8 9 11 12 13 Introdução Atender bem o cidadão é o pressuposto básico de qualquer servidor público, principalmente os políticos eleitos. A maior parte da população não sabe, mas os gabinetes recebem todos os…

Cidadania Cidadania é o exercício dos direitos estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos História O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha

– Com base nos textos, cidadão é a pessoa que cumpre com suas responsabilidades pessoal, ambiental, social, etc., e que faz valer os seus direitos, que não tem medo de lutar em seu benefício e benefício da humanidade. O principio maior da cidadania é fazer do outro, do próximo, também um cidadão, é estimular, ir à luta para mostrar que tudo tem jeito. E nesse sentido que a cidadania pode ser entendida como assistencialismo, motivando as outras pessoas a também ser cidadãos conscientes.…

02 Os cidadãos brasileiros têm tanto direitos como deveres para com a nação, além de lutar pelos direitos iguais para todos, de defender a pátria, de preservar a natureza, de fazer cumprir as leis e muito mais. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e deveres civis e políticos, é exercer a sua cidadania. Com o não cumprimento do dever o cidadão brasileiro pode ser processado juridicamente pelo país e até mesmo privado de sua liberdade. Se realmente queremos ser cidadãos…