Ser Brasileiro

tornaram-se um dos principais indicadores do progresso da nossa história comum. São uma conquista recente das sociedades ocidentais, apesar de todas a violações, e são ainda uma ausência dramática para dois terços da humanidade. Os direitos humanos podem ser definidos como aqueles que são inerentes à nossa natureza e sem os quais não podemos viver como pessoas; permite-nos utilizar e desenvolver plenamente as nossas capacidades. É no séc. XIX que se dá a emergência e…

pessoa), que pode ser requerida em razão do casamento, por exemplo. Os requisitos para aquisição da nacionalidade varia de acordo com as regras de cada Estado e, por isso, é possível a existência de polipátridas (pessoas com mais de uma nacionalidade) e apátridas (pessoas sem nacionalidade). Assim, o filho de um italiano com uma japonesa, nascido no Brasil terá três nacionalidades, posto que a Itália e Japão adotam o "jus sanguinis", ao passo que o Brasil adota o "jus soli".…

ibict Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia OJS em uma hora Uma Introdução ao Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas SEER/OJS Versão 2.1. 2.1.1 1.1 Última Atualização: 24 de novembro de 2006 Tradução: Ramón Martins Sodoma da Fonseca – 09 de agosto de 2006 Revisão: Carlos Roberto Meinert – 06 de outubro de 2006 OJS em uma Hora 1 ibict Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia Open Journal Systems é uma…

AULA 5 A Formação do Povo Brasileiro Autor: Prof. Dr. Marcelo Flório 5.1 INTRODUÇÃO A unidade 5 tem como objetivo discutir a formação do povo brasileiro, a partir de importantes intérpretes da realidade histórica, social e cultural do Brasil: os estudiosos Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior e Darcy Ribeiro. Nessa perspectiva, é abordada a noção de cordialidade na identidade brasileira, de acordo com a acepção do historiador Buarque de Holanda. Já a visão do…

DIMENSTEIN INVENTIVIDADE LOCAL AJUDA A RESOLVER PROBLEMA SOCIAL Pág. C8 C1 Estado de São Paulo não tem nenhuma mulher presa por ter feito aborto Pág. C6 Alan Marques/Folha Imagem Leideixa200mil filhosdebrasileiros noexteriorsempátria Para ser cidadã de fato, criança tem de viver no Brasil e, ainda, optar, diante de um juiz federal, pela nacionalidade brasileira Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue…

DA EXTRADIÇÃO DO BRASILEIRO NATURALIZADO Frank Teixeira Valério 1 O instituto da extradição é de suma importância para que os países possam combater o crime, buscando-se a devida punição dos infratores. No presente trabalho discutiremos o instituto da extradição no Direito Brasileiro, mais precisamente sobre a extradição do brasileiro naturalizado, qual o órgão competente para concedê-la, a consequência do indeferimento da extradição do brasileiro naturalizado, e, finalmente, os…

exigir quando ela própria cumpre as exigências legais que lhe são impostas. ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº .......,…

1- O que define a cultura brasileira e o ser brasileiro? É possível dizer que existe uma única cultura brasileira e um único modo de ser brasileiro? Por quê? A cultura Brasileira é composto por vários povos e imigrantes de diversos locais do mundoque se refugiaram ou mudaram para o Brasil. Alguns povos que constituem a demografia desse país sul-americano são os indígenas, europeus, africanos, asiáticos, árabes, alemães etc. Como resultado da intensa massa dos mais diferentes povos se origina uma

PRINCÍPIOS QUE REGEM A NACIONALIDADE Princípio da atribuição estatal da nacionalidade: somente os Estados podem criar normas sobre a nacionalidade; Princípio da inconstrangibilidade: ninguém pode ser constrangido a adquirir uma nacionalidade, mesmo os apátridas; Princípio da optabilidade: o indivíduo deve ser livre para optar ou mudar de nacionalidade. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) Artigo 20 - Direito à nacionalidade 1. Toda pessoa…

jus sanguinis” . A conceituação do caso apátrida é quando o indivíduo não possui vínculo com nenhum Estado, é vista como perigosa tanto para à sociedade quanto ao próprio indivíduo. Esta situação tem que ser evitada de todas as formas possíveis. Não há nenhum preceito que obrigue o ser humano a ter uma nacionalidade, o que se dá é que ele precisa ter um estatuto que possa reger as suas relações de direito privado, mas estatutos também mencionam os apátridas. A Declaração…