Sequestro

------------------------------------------------- Art. 148 – Sequestro e Cárcere Privado Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de um a três anos. O artigo 148 do Código Penal Brasileiro tipifica o sequestro e cárcere privado, bem como suas qualificadoras. Essa modalidade de infração penal está inserida nos crimes contra a liberdade individual, previamente já protegida pela Constituição…

813 – periculum in mora. 34 - QUAL O CONCEITO DE SEQUESTRO? R - O seqüestro é medida cautelar típica, constritiva e recai sobre determinado bem em poder de outrem a fim de conservá-lo para que torne segura a futura entrega ao vencedor do processo principal, na execução "strito sensu" ou na fase de cumprimento da sentença da qual resultar a obrigação de transmitir coisa certa (CPC, art. 822 a 825). 35 - QUAL A FINALIDADE? R - O seqüestro é medida cautelar nominada que tem por…

(doc. 1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e…

típicas. Arresto e sequestro, realmente, são institutos afins, razão pela qual é, para alguns, difícil estabelecer um critério seguro de distinção. Esta confusão produz consequências ate mesmo no ordenamento jurídico vigente, uma vez que podem ser identificados diversos casos em que o texto de uma norma jurídica se refira a uma delas quando o caso, em verdade, é de incidência da outra. A confusão decorre do fato de ambas as medidas cautelares aqui referidas, arresto e sequestro, serem…

A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art. 159 do Código Penal, e sem sua forma fundamental será punido com reclusão, de oito a quinze anos, quem "seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate". Se o seqüestro durar mais de vinte e quatro horas, se o seqüestrado for menor de dezoito anos, ou se o crime for cometido por bando

Mundo que vivemos O Crime O Criminoso A Vítima O Mundo que desejamos III – MEDIDAS DE PREVENÇÃO 1. Cuidados com a residência 2. Cuidados em veículos 3. Cuidados em Locais Públicos 4. Dicas para utilização de Aparelhos Telefônicos 5. Dicas Anti-Sequestro 6. Como se portar Durante um Assalto 2 I – INTRODUÇÃO A intenção deste guia é o de orientar moradores e pessoas que circulam nos grandes centros urbanos quanto a alguns cuidados que podem ser adotados para que se reduza a…

Luís/MA no endereço..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e com fundamento nos artigos 796 e seguintes e 822 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 1647 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelos motivos abaixo expostos; I – DOS FATOS Marcelo e Fátima, domiciliados nessa Comarca, estão casados, pelo regime de comunhão universal de bens, durante 14 (quatorze) anos. O autor, passado esse período de tempo,…

Sequestro do Metrô 123 A crise só existe após o fato gerador e, portanto, todas as técnicas e procedimentos criados pelos profissionais de comunicação são para tratar as conseqüências da crise e controlar os impactos provenientes deste. O termo, gerenciamento de crise se configura em “estudar o ambiente” e treinar profissionais para estarem preparados para atuarem corretamente quando a crise chegar. É uma técnica extremamente necessária e imprescindível, entretanto, temos que considerar que

CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA Fulano, (qualificação), (endereço), vem, respeitosamente perante a Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO em confronto de Cicrano,(qualificação) residente e domiciliado na (Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. DOS FATOS 1.1. O autor é legítimo proprietário do veículo que adquiriu de (fulana),que…

O SEQUESTRO DO ONIBUS 174 Sandro Barbosa do Nascimento nasceu no Rio de Janeiro em 7 de julho de 1978. Antes de seu nascimento, seu pai biológico abandonou sua mãe assim que descobriu que ela estava grávida. Aos seis anos de idade, Sandro presenciou o assassinato de sua mãe na favela onde moravam. Foi então que ele virou menino de rua e adotou o apelido de "Mancha". Ele acabou se viciando em drogas, roubando para manter seu vício em…