CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - PROFESSORA LEILA DUARTE CONSTITUCIONALISMO LIBERAL - DIREITOS INDIVIDUAIS E SEPARAÇÃO DOS PODERES A formulação da liberdade religiosa desencadeada pela Reforma protestante foi o marco inicial de uma longa e lenta luta por direitos individuais, manifestando-se como parte do processo de estruturação da burguesia como classe social1. Alguns teólogos protestantes do século XVII, como Johanes Althusius e Hugo Grotius, transformaram essa formulação em tese política, dando origem ao movimento do Jusnaturalismo racional deste século. Depois de quatrocentos anos de concepção de um direito natural vindo do céu para a terra, segundo a concepção teorizada por São Tomás de Aquino, tinha início uma nova era em que a luta se dava pelos direitos públicos subjetivos. O ressurgimento do direito natural no século XVII, em bases racionalistas, foi marcado por um tempo de secularização, em que se aguçou a mentalidade científica, o desprestígio da teologia e sua substituição pelas explicações fundadas no método matemático, e na geometria. A concepção jusnaturalista racionalista de liberdade religiosa e de consciência deu início à luta jurídica pela liberdade individual. Os defensores desse direito natural racionalista – de caráter burguês na medida em que as liberdades individuais interessavam diretamente a essa nova classe social em formação – passaram a lutar contra o poder absolutista arbitrário e opressivo dos reis, especialmente na França, onde

CONSTITUCIONALISMO (Resumo) Para uma primeira definição do termo Constitucionalismo, precisamos buscar entender o que basicamente se entende por "Constituição" e "constitucional". Segundo os princípios do positivismo jurídico, o direito tem que ser despido de todo o seu conteúdo valorativo. A escola, que tem seu máximo expoente em Kelsen, afirma, portanto, que precisa-se, essencialmente, existir uma respeitabilidade entre o conjunto hierarquizado das normas, que contém…

CONSTITUCIONALISMO 1. Considerações iniciais - a Constituição é uma invenção humana - o sentimento constitucional é aquilo que um membro de um determinada cultura entende como sendo uma Constituição; é o resultado último do entranhamento da Constituição no cidadão - o sentimento constitucional inclui a ideia de constituição formal (documento escrito); essa ideia é resultado do constitucionalismo - a constituição é o repositório das posições políticas constitucionais 2. Significados de…

Gianandrea Ribeiro E-mail: professoragiana@gmail.com CONSTITUCIONALISMO1 1. Conceito 2. Constitucionalismo Antigo 3. Constitucionalismo Clássico ou Liberal 4. Constitucionalismo Moderno ou Social 5. Constitucionalismo Contemporâneo 6. Constitucionalismo do Futuro 7. Neoconstitucionalismo 1. Conceito: “É a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma…

O autor apresenta como conteúdo concreto da Constituição, o caráter político e axiológico e, derivada de um poder soberano assim como dos órgãos que o exercem. A Carta Magna é a estrutura de uma comunidade política organizada. Constata-se que todos os Estados, sejam absolutistas, totalitários ou democráticos, têm uma Constituição, tácita ou expressa, que proporciona o poder soberano de império, independente dos limites impostos à soberania ou da divisão em diversos órgãos.…

comerciantes, vindo a apoiar o rei. Constitucionalismo Liberal – fundamenta a idéia de que o poder estaria no documento escrito (Constituição) saindo então das mãos dos reis do absolutismo, tendo como base a liberdade. Estado de Direito/Estado Liberal – ocorrendo à separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário, fundado na tese de Montesquieu) Com essa separação para que nenhum poder seja arbitrário e tente ser superior a outro, assim nasce os Direitos Fundamentais…

principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando,…

Teoria da Constituição Constitucionalismo O termo constitucionalismo costuma gerar polêmica quanto à sua definição. Identifica-se quatro sentidos para constitucionalismo  1) político-social, limitar o poder arbitrário; 2) imposição de que haja cartas constitucionais; 3) indicação de propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades; 4) reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado. Gomes Canotilho defende a…

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma resposta. a. O direito ao voto da mulher b. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado c. O sistema federativo como elemento essencial do Estado. d. A manutenção da força Constitucional vigente e. A separação de poderesO Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem: Escolher uma…

m.,lk ] kljljlj lçjjloju kljhlkihlkhlklkjlkj Fichamento do texto "Constitucionalismo", p 246-258, In: BOBBIO, Norberto. MATTEUCCI, Nicola. PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 4ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992. CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO Decorrente da designação de um poder soberano assim como dos órgãos que o exercem, a Constituição é a estrutura de uma comunidade política organizada. Todos os Estados, sejam…