Resumo Constitucionalismo

CONSTITUCIONALISMO

1. Considerações iniciais
- a Constituição é uma invenção humana
- o sentimento constitucional é aquilo que um membro de um determinada cultura entende como sendo uma Constituição; é o resultado último do entranhamento da Constituição no cidadão
- o sentimento constitucional inclui a ideia de constituição formal (documento escrito); essa ideia é resultado do constitucionalismo
- a constituição é o repositório das posições políticas constitucionais 2. Significados de constitucionalismo (André Ramos Tavares)
a) sentido de movimento político social historicamente formado que objetiva a limitação do poder; se vincula à ideia de direitos fundamentais
b) sentido que vincula o constitucionalismo na ideia de constituição formal; movimento de imposição da constituição escrita
c) sentido ligado à ideia de evolução histórico constitucional de um país
d) sentido do constitucionalismo como propósitos e objetivos mais importantes de um Estado

3. Síntese do significado de constitucionalismo
- é o movimento histórico cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vista à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições pelos Estados

4. Conceito ideal de constituição
- abrange 3 elementos básicos:
a) documento escrito
b) garantia das liberdades (previsão de direitos fundamentais e participação política do povo)
c) limitação do poder (separação dos poderes)

5. Fases do constitucionalismo
a) Constitucionalismo na antiguidade clássica:
- hebreu: ideia de lei de Deus como algo superior a lei dos homens
- grego: ideia de democracia direta
- romano: ideia de separação de poderes
b) Constitucionalismo antigo (sex. XIII ao XVIII)
- magna Carta de 1215
- marco que inaugura o constitucionalismo antigo
- para alguns autores o constitucionalismo começa aqui
c) Constitucionalismo moderno
- marco das primeiras constituições escritas (EUA e França)
d) Neoconstitucionalismo

6. Constituição e constitucionalismo

a)