Separação Dos Pais

proceder os maiores de 16 anos e menores de 18, que pretendam casar? R – Não sendo emancipados, deverão obter o consentimento de seus pais ou de seus representantes legais. 14 – E se o pai concordar em dar consentimento ao menor (ou à menor) de idade e a mãe for contrária? R – Antes da CF de 1988, prevalecia o disposto no art. 188 do CC de 1916, de que, divergindo os pais, prevalecia a opinião paterna.Após a promulgação da CF de 88, que igualou direitos de homens e mulheres, passou a…

um dos pais e descendentes (família monoparental) . Casamento Conceito: é uma união legal entre homem e mulher, com o objetivo de constituir família (vedação ao casamento entre homossexuais). Características: - Ato pessoal (só pode ser contraído pelos próprios nubentes). - Ato civil ( art. 226, §1° da CF/88). - Celebração é gratuita. - Ato solene (deve observar formalidades legais). - Ato público (vedação à celebração a portas fechadas). - Ato dissolúvel (morte, anulação,…

sendo que primeiramente apresentando os aspectos gerais sobre a família, casamento e separações conjugais ou divórcio, e, em seguida, tratando dos aspectos jurídicos da Síndrome de Alienação Parental. Palavras-Chave: Síndrome da Alienação Parental. Separação conjugal. Direito de Família. INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho, oferecer uma abordagem crítica de um assunto bastante polêmico tanto na esfera jurídica quanto médica (da área de saúde mental): a Síndrome de Alienação…

Psicologia Clínica Psicoterapeuta de crianças e adolescentes GUARDA COMPARTILHADA: A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE? “Elas não têm nenhum direito, não têm voz. Porém, quando atingem a maioridade, o poder é todo delas, e os pais a quem consideravam tiranos quando eram menores são rejeitados com raiva e desdém. É realmente isto que queremos?”. Judith Wallerstein, Julia Lewis, Sandra Blakeslee RESUMO: O artigo trata da guarda compartilhada sob o enfoque…

Período Disciplina: Psicologia Jurídica Professor (a): Rildesia Silva Veloso Gouveia Aluno (a): Virnna Maria Menezes Madeiro da Costa Tópicos (títulos): Tópico 1; Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente; Tópico 2; O divórcio dos Pais: efeitos sobre os filhos; Tópico 3; Se são prostitutas, por que são felizes? Correlatos materiais da satisfação com a vida; Tópico 4; Livro Mentes Perigosas: O psicopata mora ao lado. Referências Bibliográficas: Trindade, J. (2009).…

formalidades. Estabelece, ainda, a comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. 2. CASAMENTO pais com filhos não podem casar o adotante com o adotado irmãos ou parentes próximos pessoas já casadas podem casar não se enquadrando nas limitações acima: idade mínima de 16 anos (entre 16 e 18: autorização dos pais ou representantes legais por não possuírem capacidade plena) 2. CASAMENTO fidelidade recíproca vida em…

pelo Decreto 181, que não tratava da dissolução do vínculo, prevendo apenas a separação de corpos. O código de 1916 introduziu o desquite, como forma de dissolução da sociedade conjugal, porém mantendo íntegro o vínculo. No ano de 1934, a Constituição Federal, no artigo 144m erigiu o principio constitucional da indissolubilidade do vínculo matrimonial, como estratégia para dificultar a introdução do divórcio no país. O mesmo ocorreu com as Cartas posteriores, sendo que somente em 1977,…

agitado neste quesito. Da Crimeia, que foi recentemente anexada à Rússia em um controverso processo, à Escócia, que desejava a independência em relação ao Reino Unido, assim como Irlanda do Norte e País de Gales, à Catalunha, na Espanha, vários movimentos tentaram obter ou persistem na ideia de separação. Os movimentos separatistas surgem por diferentes motivos. Podem ter cunho político, étnico ou racial, religioso ou social. Em sua maioria, trata-se de colônias ou territórios pequenos…

Direito Civil IV - Família Professora: Daniela Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar

contemporâneo é confrontado por duas forças paradoxais, ou seja, pelas tensões entre individualidade e conjugal idade. Aborda-se o tema da manifestação da aliança e da sexualidade no casamento e no recasa mento contemporâneo. Discute-se a questão da separação conjugal e suas conseqüências para os membros do casal e da família. Descrevem-se as características da família recasada e suas possibilidades de interação funcional. Enfatiza-se a importância da relação conjugal para o…