Trabalhos em torno da sociedade

Período Letivo: Primeiro Período
Disciplina: Psicologia Jurídica
Professor (a): Rildesia Silva Veloso Gouveia
Aluno (a): Virnna Maria Menezes Madeiro da Costa
Tópicos (títulos):
Tópico 1; Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente;
Tópico 2; O divórcio dos Pais: efeitos sobre os filhos;
Tópico 3; Se são prostitutas, por que são felizes? Correlatos materiais da satisfação com a vida;
Tópico 4; Livro Mentes Perigosas: O psicopata mora ao lado.
Referências Bibliográficas:

Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado
Editora. (I)

Trindade, J. (2009). Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado
Editora. (II)

Revista Bioética. (2010); 18(3): 603-21

1. Redução da Menoridade Penal: uma questão recorrente (I)

O estudo da ampliação da imputabilidade penal traz implícita a sensação de que não é possível prescindir do questionamento acerca do direito de punir. É constante a busca por uma justificação o direito de punir que, porém, logo esbarra na concepção de Barreto (1886), para qual o direito de punir, como todo e qualquer, ferem ordem física ou moral, deve ter um principio.
Surgiram os antigos Códigos de Menores e o atual Estatuto da Criança e do Adolescente, com os quais sempre coexistiram as ideias de redução da menoridade penal com fórmula de combate à criminalidade, tema de permanente recorrência da sociedade moderna, marcada por certa demonização da violência.
Se é difícil compreender o direito de punir do Estado, o mesmo não ocorre com relação à inimputabilidade do adolescente. Ao contrário, ela possui fundamentos históricos, sociais, biológicos, psicológicos e jurídicos.
Desde os primórdios da história do Brasil, quando a imputabilidade penal iniciava aos sete anos, e as crianças e jovens eram severamente punidos sem muita diferenciação dos adultos, até o Estatuto da Criança e do Adolescente,