Sentenças Processuais Tipicas

faltava um requisito) em vista da superveniência de nova lei que aboliu exigência ou restabelecer a eficácia de (ato ou contrato). Assim é claro concluir que o legislador ao adota a expressão sanarão como medida para eliminar o vicio do contexto processual expungindo, ou renovando o ato viciado, convalidação de sua parte não significa mais que admitir o ato viciado defeituoso integrado a os demais e por isto torna – se valido (convalido) como os demais.Isto é, o defeito vai…

ofensivo todas contravenções penais e os crimes cuja a pena máxima não ultrapasse dois anos (pena cominada pela lei). • Não possui inquérito e sim termo circunstanciado. • Juizado especial criminal busca maior oralidade, informalidade, economicidade processual e celeridade, visando a reparação dos danos e aplicação de pena não privativas de liberdade. Crimes de Maior Potencial Ofensivo • Lei 8072/90 – Lei dos Crimes Hediondos, não criou nenhuma figura criminosa, apenas tornou mais…

testemunhal do vendedor que a CLARO poderia se utilizar? Ou esse vendedor caracterizaria um preposto? - depoimento pessoal das partes Questão 2 A confissão é um meio de prova que se caracteriza por ser indivisível ou divisível? Ela é prova típica ou atípica? Legal ou ilegal? Explique os questionamentos. RESPOSTA: Quanto a sua indivisibilidade, o CPC/15 traz essa questão no artigo 395. A confissão, via de regra, será indivisível, ela é um meio de prova realizada pelo confitente…

declarar a regra jurídica aplicável ao caso. Por esta razão esta tutela eliminará a crise de certeza. Basta a sentença na tutela meramente declaratória. A tutela constitutiva tem um “plus”, que é além da declaração, a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica. Se destina a eliminar uma crise numa relação jurídica. A tutela constitutiva basta por si só. (ex. interdição: a sentença já está apta para exercer o seu direito). O terceiro tipo de tutela é a tutela condenatória,…

cautelar 2.1. Instrumentalidade – O Processo cautelar é o instrumento que tem por finalidade assegurar a viabilidade do processo principal 2.2. Provisoriedade – não tem existência indefinida, perdendo a eficácia quando ação principal for extinta, cuja sentença substitui. 2.3. Revogabilidade – art. 807 CPC 2.4. Fungibilidade 2.5. Autonomia 2.6. Urgência 2.7. Sumariedade da cognição 2.8. Inexistência da coisa julgada material 2.9. O poder geral de cautela do juiz. Art. 798 CPC. 1.…

DEFESAS DO EXECUTADO Prof. Guilherme Träsel DEFESAS DO EXECUTADO 1 – Embargos à execução. 1.1 – introdução. Em regra, essa será a defesa típica de TEE. OS EE são colocados como a defesa do processo autônomo de execução (PAE). O TEE vai ensejar, obrigatoriamente, um PAE. O TEE é o título feito sem uma participação do judiciário. Resultado, o direito exequendo, o direito contido no título, não foi objeto de apreciação pelo PJ. O executado, nos embargos, poderá alegar todas as matérias de…

em relação às duas outras espécies de processo, exercendo o Estado uma tutela jurisdicional mediata. 2) AÇÃO CAUTELAR – CONDIÇÕES DA AÇÃO São as mesmas das demais ações: legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido Quanto ao interesse processual, haverá necessidade do autor propor ação cautelar toda vez que precisar assegurar a efetividade de um futuro provimento jurisdicional , em processo de conhecimento ou de execução. No que diz respeito…

QUE OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2 – DIFERENCIE EMBARGOS DO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO. R= Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio processual de defesa do executado no processo de execução de título executivo extrajudicial. O título executivo é o documento representativo de dívida que pode ser objeto de ação executiva. O CPC os enumera nos incisos do art. 585. Apesar de…

Processo Civil passou a contar com três modalidades de defesa do executado, a saber: os embargos oferecidos pela Fazenda Pública, os embargos opostos em execução de título extrajudicial e a impugnação ao cumprimento da sentença. As hipóteses de cabimento destes instrumentos processuais também foram reguladas taxativamente pela lei, mas a interpretação sobre cada um deles não é uniforme. E essa falta de 2 uniformidade doutrinária e jurisprudencial acarreta, consequentemente, insegurança…

direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas também sobre outras pessoas que auxiliam uma das partes do litigio, que não é parte da relação processual, mas possui interesse jurídico em que uma das partes vença, a assistência ou será litisconsorcial, no caso expresso da cabeça do art. 54 do CPC ou não verificada a situação nele descrita, será simplesmente simples.