Sentenças Processuais Tipicas

todas as demais questões incidentes que surjam durante a marcha processual. Estes atos processuais, de espécie diversa daqueles praticados pelos demais sujeitos que angularia a relação processual, são ditosjurisdicionais, pelo evidente fato de serem realizados pelo Juiz, o agente da jurisdição. Todavia, que nem todo ato praticado pelo Juiz possui, necessariamente, conteúdo jurisdicional. Este, sem dúvida, é próprio da atividade típica do Estado-Juiz, no curso do processo. Existem,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 01) O que é recurso e qual a sua finalidade? 02) Qual a natureza jurídica dos recursos? 03) Como se classificam os recursos? 04) Quais os sistemas recursais existentes no ordenamento jurídico brasileiro? 05) Quais os…

testemunhas de nomes JOSÉ MENDONÇA DA SILVA e JOÃO VALDEVINO DA SILVA, cujas cópias ( fls. 03 ) seguem em anexo. Surgiu daí, uma discussão que culminou com o Requerente desferindo um único disparo de revólver que resultou na morte da vítima. A sentença lavrada pelo MM. Juiz prolator reconheceu a primariedade e bons antecedentes do Requerente; demonstrou que sua culpa foi relativa, face a conduta ofensiva da Vítima; reconhece que a personalidade do mesmo é boa e o motivo do crime…

PESQUISAS ACADÊMICAS – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas) 1. A composição da lide de forma parcial se mostra como a função típica do Poder Judiciário. Certo. 2. A jurisdição se destaca como a forma mais eficaz de solucionar uma lide. Não, tendo a arbitragem como forma mais eficaz. 3. A presença de um conflito de interesse já se mostra suficiente para que uma pessoa provoque o Poder Judiciário para solucioná-lo. Certo. 4. A renúncia

Patrocínio Infiel ou Tergiversação Por tergiversação pode-se entender a situação na qual um advogado constituído por uma parte, passa a defender os interesses da parte contrária referentes à mesma causa processual, descumprindo seu compromisso com a parte contratante primeira. Ele deixa de lado os reclames de uma parte e se volta para a demanda da parte adversa. O Código Penal, em seu artigo 355, tipificou o crime de patrocínio infiel, e no parágrafo único abarcou a…

Recorrido_________________________________________ CONTRARRAZÕES RECURSAIS EGRÉGIA TURMA, Como será demonstrado a seguir, não há dúvidas de que a sentença proferida pelo juízo a quo deve ser mantida, já que a matéria trazida à baila foi examinada de acordo com as prova carreadas ao caderno processual e em total conformidade com o Ordenamento Jurídico pátrio. SÍNTESE DOS FATOS A presente demanda versa sobre denúncia proposta em face do recorrido, uma vez…

autenticada é válido quando não há impugnação da parte contrária no momento oportuno (TST, RR 15.801/90.7, Ney Doyle, Ac. 2ª T., 2.145/91). 34018687 - A FALTA DE REGULAR REPRESENTAÇÃO DE QUEM NÃO É PARTE E NEM RECORRENTE, NÃO GERA CONSEQÜÊNCIAS PROCESSUAIS. Dispensável a autenticação de fotocópias de documentos quando não há impugnação quanto ao seu conteúdo. (TRT 17ª R.; EDcl 00786.2000.008.17.00.1; Rel. Juiz Lino Faria Petelinkar; Julg. 13/04/2005; DOES 26/09/2006). 34017551 -…

• CADERNO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI Aula 12.03 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO: Dois artigos e duas provas. Aula começa: 7:30 Fim da aula: 11:00 SEM INTERVALO!!! (Cry me a river). E-mail: hermeszaneti@gmail.com Livro: curso de direito processual civil. Volume 4 (Didier e Zaneti). Para próxima aula: capitulo 2. Ler caps 1 e 3 também. O novo CPC estabelece duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e…

Jurisdicional e Atividade Jurisdicional. Poder: Capacidade estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Curso: Turmão Federal – Matéria: Direito Processual Civil Prof: Daniel Assumpção – Aula: 01 - Bloco: 1-4 Função: Encargo de exercer o poder jurisdicional. Delegado ao Poder Judiciário como sua função típica, conforme CRFB/88. Atividade: Complexo de atos praticados pelo agente estatal no processo, ou seja, pelo juiz. 2. EQUIVALENTES JURISDICIONAIS 2.1…

Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não merece as reformas pretendidas pelo Apelante, conforme adiante se demonstra: Preliminarmente 1. O Apelante, tendo sucumbido inconformado pelo disposto na R. Sentença do juiz monocrático, apresentou a apelação, ocasião em que…