Sentença De Pronuncia

Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades 9- P2 Fls. 365 a 572. 2ª aula - 06/08/2012 Das provas no processo penal: Da teoria geral sobre provas: Prova é o conjunto de elementos produzido pelas partes ou pelo próprio…

para estas não há transito em julgado para ambas as partes (acusação e defesa), ao contrario do que ocorre para a pretensão executória, na qual a sentença penal condenatória já transitou em julgado para o MP (ou querelante – ação privada), e também para a defesa. Em suma: só há Prescrição da pretensão executória depois do transito em julgado da sentença penal condenatória para “ambas as partes do processo penal”. (assimilando: Prescrição Executória  execução  transito em…

produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. Participam do julgamento pelo Tribunal do Júri: os jurados que formam o Conselho de Sentença; o juiz-presidente; o promotor de justiça; o advogado; o réu; o escrivão; policiais militares; funcionários da justiça. Podem participar ainda testemunhas, espectadores, bem como a própria vítima. Os jurados são pessoas do povo,…

conduta do acusado perante ela mesma. Dessa forma, será o acusado julgado pelos seus, sendo eles os responsáveis por condenar, absolver ou perdoar o mesmo. É composto de um Juiz presidente e mais vinte e cinco jurados, que irão formar o conselho de sentença no qual só serão escolhido setes jurados. Mesmo nos crimes em que exista conexão, ou seja, quando além de crime doloso contra a vida o acusado pratica outro crime, o júri neste caso absorve a competência, segundo o artigo 78, I do…

apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença.” Art. 534, CPP: As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, sentença. § 1o Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual. § 2o “Ao assistente do…

impede que o juiz reexamine uma questão processual já decidida anteriormente. Falamos em questão processual, não em sentença. Por quê? Porque quando se trata de sentença (decisão de mérito), o fenômeno preclusivo tem outro nome: chama-se coisa julgada, que se biparte em coisa julgada formal e material. A primeira impede que o juiz (dentro do processo) reveja sua própria sentença. A segunda significa que nenhum outro juiz ou tribunal (fora do processo original) pode reanalisar aquilo…

momento é denominado jucium acusationis, o qual é iniciado com o despacho de recebimento da petição inicial penal e será encerrada com o trânsito em julgado da decisão de pronúncia. O segundo momento ou fase é o judicium causae, com início após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia e término com o trânsito em julgado da sentença prolatada pelo juiz presidente após a votação dos jurados. Nesse sentido, Tasse (2008, p.45) entende que: A primeira fase é o judicium acusationis ou…

em julgado da sentença. - Extingue o direito de punir do Estado. - Impede qualquer efeito (penal ou extrapenal) de eventual condenação. - Quais as subespécies da PPP? * PPP propriamente dita (ou em abstrato): art. 109 CP. * PPP retroativa: art. 110 § 1º CP. * PPP superveniente: art. 110 § 1º CP. * PPP virtual: não tem previsão legal. É criação jurisprudencial. 2º) prescrição da pretensão executória (PPE): - Esse tipo de prescrição pressupõe trânsito em julgado da sentença. -…

QUESTIONÁRIO 1- Descreva o procedimento ordinário desde o oferecimento da denúncia até a sentença: R: Art. 399 CPP “Recebida a denuncia ou queixa,o juiz designará dia e hora para audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso do querelante e do assistente. ou do recebimento da defesa, art. 400 CPP “ o Juiz designa audiência no prazo máximo de 60 dias, ou absolve sumariamente; Houve a acusação; (quando há assistente de acusação, este tem 10 minutos

acordo com a Constituição são, um órgão heterogêneo do Poder Judiciário, composto por um juiz presidente, que somente aplica o direito de acordo com os fatos que já foram julgados, e vinte e cinco jurados dos quais sete devem compor o Conselho de Sentença, sendo que não existe hierarquia entre eles. Outra característica é que ele é um órgão temporário, só funciona em determinados períodos de acordo com os Arts. 452 e 453 do Código de Processo Penal(CPP), com um rito escalonado, ou seja,…