Semanas Tributario Iii

janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

sejam adotadas as normas processo-operacionais do Imposto de Renda: Art. 10. [...]. Parágrafo único. A contribuição referida neste artigo aplicam-se as normas relativas ao processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários federais, bem como, subsidiariamente e no que couber, as disposições referentes ao imposto de renda, especialmente quanto a atraso de pagamento e quanto a penalidades. [Lei Complementar nº 70/1971] Antes de 2001, o Imposto de Renda…

Mutuária se compromete a restituir à Mutuante a quantia mutuada, no dia.....de..............de 20.., acrescida de juros de ......% (.........por cento) ao ano, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva liquidação da dívida. III - Fica facultado à Mutuária saldar a dívida antes da data do seu vencimento, estabelecida no item II (anterior), hipótese em que os juros serão calculados proporcionalmente, até o dia do efetivo pagamento. Para dirimir quaisquer dúvidas…

ProPp SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 4 II. VISÃO GERAL DO PROJETO EMPRESARIAL 4 III. ELABORAÇÃO DO PROJETO EMPRESARIAL 5 A. Sumário Executivo 5 1. Nomear os(as) proprietários(as) (empreendedores/empreendedoras) e principais atribuições 5 2. Setores de atuação de sua empresa 5 3. Forma jurídica de sua empresa 5 4. Enquadramento tributário 5 5. Capital social 6 6. Principais fontes de aquisição dos…

pessoa jurídica não financeira ocorre operação de mútuo e o imposto de renda sobre os rendimentos terá que ser retido no pagamento ou crédito. A retenção do imposto é feita à alíquota de 20% como se fosse equiparada a aplicação financeira (art. 730, III, do RIR/99). O art. 668 do RIR/99 dispõe que estão sujeitos ao imposto na fonte, à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito, os juros calculados sobre as contas do patrimônio líquido, na forma prevista no art. 347. Quando o…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente

Logística Data da AP 2 DISCIPLINA: PROFESSOR: Direito e Legislação Empresarial Rodrigo Ribeiro Cavalcante ALUNO: TURMA / TURNO: Felipe Ângelo Moura Santos 4º Semestre / Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando

Sexta-feira 09h00 às 13h00 A definir Sexta-feira 14h00 às 18h00 A definir UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO CÓDIGOS DEF5866 DEF5814 DEF5859 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO – 2133 – DIREITO ECONÔMICO, FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO PROFESSORES DIAS HORÁRIOS DISCIPLINAS Políticas Tributárias Harmonizadas em um Luís Eduardo Schoueri Segunda-feira 17h00 às 21h00 Mundo Diversificado: para além do BEPS Teoria da Regra Matriz de Paulo de Barros Carvalho…

devo proceder em relação a este tipo de contrato para que não venha a ter problemas futuros?................................................................................ 61) Se alguém presta serviços na minha empresa, por exemplo, 2 horas por semana, só aos sábados, ele é empregado? Deve ser assinada a Carteira de Trabalho? Há alguma particularidade no contrato por tempo…

favoráveis, em 100, contra 40 de FHC, sobrando um empate, analisa Wanderley Guilherme. Na média geral, segundo ele, o desempenho dos dois primeiros anos de Lula é superior ao dos dois mandatos de FHC em 64 dos 100 indicadores comparados. Há duas semanas, em entrevista a Carta Capital, Wanderley Guilherme dos Santos denunciou a possibilidade de um “golpe branco”, pretendido por adversários de Lula, e que seria apoiado pelos tucanos, em particular. Hoje, o cientista político revê parte de…